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A Corte Interamericana e a proteção de direitos humanos

Prim@ Facie, 2010
De caráter eminentemente informativo, este artigo cuida da Corte Interamericana, seu papel na proteção dos direitos humanos e sua importância para a formação e consolidação de uma cultura jurídico-política de respeito integral a direitos e liberdades ...
Sheyla Barreto Braga de Queiroz
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Garantismo penal e a proteção dos direitos fundamentais: interfaces do direito transnacional com o direito da infância e juventude

Cadernos Cajuína
O artigo examina as interações entre o garantismo penal, o Direito Transnacional e o Direito da Infância e Juventude, destacando os desafios da criminalidade transnacional que envolve crianças e adolescentes, grupo vulnerável e sujeito a proteção ...
Pedro Adilão Ferrari Junior, Abelardo Franco Junior   +1 more
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Proteção integral e ato infracional: um estudo em Santa Catarina

Revista Katálysis, 2004
Este artigo discute a doutrina da proteção integral, adotada por opção política na Constituição Brasileira de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Marli Palma Souza
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As sete décadas de projeção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018) e a necessária preservação de seu legado

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
O presente trabalho faz parte das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Primeiro, descreve o processo de preparação e de adoção da Declaração e o que significou.
Antônio Augusto Cançado Trindade
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GEOTECNOLOGIAS APLICADAS NA AVALIAÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS

Continentes, 2019
Resumo. A expansão gradativa das áreas urbanas em relação às áreas protegidas do ponto de vista ambiental tem gerado um sem número de problemas socioambientais.
Thiago Santos Leal, Otávio Miguez Rocha-Leão   +1 more
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O controle da publicidade e a proteção integral à criança

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016
A publicidade conduz a sociedade, possuindo o poder de mudar hábitos e costumes, estimular o consumo de bens e serviços, afetando, de forma mais contundente, as crianças.
Christina de Moraes Hermann, Daian Possamai   +1 more
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Association between the feeling of vocal comfort and social security when wearing a protective mask: a study with transgender people. [PDF]

Codas
Marins I, da Silva K, Wolf A, Portas J, Vigano J, Dornelas R.   +5 more
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[Social protection strategies for people with tuberculosis in Latin America: (re)thinking policies and practicesEstrategias de protección social para las personas con tuberculosis en América Latina: (re)pensar las políticas y las prácticas]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Pavinati G, de Lima LV, Alves KBA, López MAA, Magnabosco GT.   +4 more
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Knowledge and actions for the promotion and protection of breastfeeding by primary health care professionals in Uberlândia, 2022. [PDF]

Epidemiol Serv Saude
Amaral AB, Azeredo VMGO, Pereira LA, Rinaldi AEM.   +3 more
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Compassion fatigue: a challenge to comprehensive health care and SDG 3 under the 2030 Agenda. [PDF]

Rev Bras Enferm
Pereira MM, Lacerda MKS, Souto DF, Soares JR, Silva CSOE.   +4 more
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