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CRIANÇAS E ADOLESCENTES LGBTQIA+: A TUTELA JURÍ- DICA DA IDENTIDADE À LUZ DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p329

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O presente estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de exercício de direitos relacionados à identidade de gênero por crianças e adolescentes LGBTQIA+, a partir dos ditames da doutrina da proteção integral.
Lygia Maria Copi
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ROMPENDO BARREIRAS: PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PANDEMIA

Pretextos
A presente pesquisa se propôs a analisar o fluxo de ações inerentes à proteção integral de crianças e adolescentes com foco nas suas potencialidades e limitações no contexto da pandemia de COVID-19, compreendendo um aumento na vulnerabilidade de ...
Maria das Graças Magalhães, Paolla Magioni Santini   +1 more
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Garantismo penal e a proteção dos direitos fundamentais: interfaces do direito transnacional com o direito da infância e juventude

Cadernos Cajuína
O artigo examina as interações entre o garantismo penal, o Direito Transnacional e o Direito da Infância e Juventude, destacando os desafios da criminalidade transnacional que envolve crianças e adolescentes, grupo vulnerável e sujeito a proteção ...
Pedro Adilão Ferrari Junior, Abelardo Franco Junior   +1 more
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Proteção integral e ato infracional: um estudo em Santa Catarina

Revista Katálysis, 2004
Este artigo discute a doutrina da proteção integral, adotada por opção política na Constituição Brasileira de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Marli Palma Souza
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As sete décadas de projeção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018) e a necessária preservação de seu legado

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
O presente trabalho faz parte das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Primeiro, descreve o processo de preparação e de adoção da Declaração e o que significou.
Antônio Augusto Cançado Trindade
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GEOTECNOLOGIAS APLICADAS NA AVALIAÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS

Continentes, 2019
Resumo. A expansão gradativa das áreas urbanas em relação às áreas protegidas do ponto de vista ambiental tem gerado um sem número de problemas socioambientais.
Thiago Santos Leal, Otávio Miguez Rocha-Leão   +1 more
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A Corte Interamericana e a proteção de direitos humanos

Prim@ Facie, 2010
De caráter eminentemente informativo, este artigo cuida da Corte Interamericana, seu papel na proteção dos direitos humanos e sua importância para a formação e consolidação de uma cultura jurídico-política de respeito integral a direitos e liberdades ...
Sheyla Barreto Braga de Queiroz
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O controle da publicidade e a proteção integral à criança

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016
A publicidade conduz a sociedade, possuindo o poder de mudar hábitos e costumes, estimular o consumo de bens e serviços, afetando, de forma mais contundente, as crianças.
Christina de Moraes Hermann, Daian Possamai   +1 more
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[Universalization of primary health care: "heart" of health reform in Chile]. [PDF]

Cad Saude Publica
Almeida PF, Fausto MCR, Arteaga O, Zamorano J, Navarrete M, Giovanella L.   +5 more
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Association between the feeling of vocal comfort and social security when wearing a protective mask: a study with transgender people. [PDF]

Codas
Marins I, da Silva K, Wolf A, Portas J, Vigano J, Dornelas R.   +5 more
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