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Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente [PDF]

Revista do Direito, 2008
O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da ...
Andre Custodio
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Os direitos de crianças, adolescentes e jovens nas constituições estaduais brasileiras: análise comparativa à luz da doutrina da proteção integral

Pensar, 2022
No presente artigo objetivo desenvolver uma análise comparativa das constituições estaduais brasileiras à luz da doutrina da proteção integral, de modo a identificar de que modo foram normatizadas as garantias jurídicas de crianças, adolescentes e jovens.
Assis da Costa Oliveira
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A TENTATIVA DE DERROTABILIDADE DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL POR MEIO DA ARGUMENTAÇÃO SUBSTANTIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADI 3.446

Revista Eletrônica Direito e Política, 2022
Contextualização do tema: A Constituição Federal de 1988 inaugurou a Doutrina da Proteção Integral no Brasil, sendo ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual com a Doutrina Menorista que predominava desde os códigos de menores ...
Jailson Alves Nogueira
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Educação (em tempo) Integral e Proteção Social na Baixada Fluminense: Retratos de uma Trajetória Conjunta

Educação (Santa Maria. Online), 2022
No Brasil, a trajetória desigual e injusta de grande parte dos estudantes vem contribuindo para que, no contexto das políticas públicas em educação, avancem as discussões acerca da necessidade de ampliar a jornada escolar para o tempo integral.
Margareth Correa Silva, Janaina Specht da Silva Menezes   +1 more
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Intersetorialidade e políticas sociais no contexto brasileiro: desafios para a proteção integral infantojuvenil

Psicología, Conocimiento y Sociedad, 2022
O artigo em questão tem como objetivo discutir sobre como tem se efetivado a intersetorialidade no atendimento à crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar no Brasil, tendo como recorte um município na região noroeste do Paraná.
Lorena Maria da Silva, Maria Lucia Boarini   +1 more
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Proteção integral e ato infracional: um estudo em Santa Catarina

Revista Katálysis, 2004
Este artigo discute a doutrina da proteção integral, adotada por opção política na Constituição Brasileira de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Marli Palma Souza
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DIREITO À DIVERSIDADE: A PROTEÇÃO JURÍDICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Conhecimento Online, 2021
Este trabalho aborda o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e objetiva analisar algumas políticas públicas brasileiras alicerçadas nos diplomas legais que asseguram proteção integral a crianças e adolescentes.
Rogers Alexander Boff, Valéria Koch Barbosa   +1 more
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ROMPENDO BARREIRAS: PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PANDEMIA [PDF]

Pretextos
A presente pesquisa se propôs a analisar o fluxo de ações inerentes à proteção integral de crianças e adolescentes com foco nas suas potencialidades e limitações no contexto da pandemia de COVID-19, compreendendo um aumento na vulnerabilidade de ...
Maria das Graças Magalhães, Paolla Magioni Santini   +1 more
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As várias faces da proteção integral

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
Os problemas suscitados no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes estão atravessados pelas distintas concepções jurídicas e sociais sobre o atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Rosângela M. A. Zagaglia
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A Proteção Aos Direitos Fundamentais Das Crianças E Adolescentes Indígenas: Um Paralelo Entre A Universalidade Dos Direitos Humanos E O Relativismo Cultural

Prim@ Facie, 2023
O objetivo geral desse trabalho é analisar a proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes indígenas, considerando um paralelo entre a universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural.
André Viana Custódio, Higor Neves de Freitas   +1 more
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