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Sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes e a Rede de Proteção Integral no Paraná: um estudo teórico voltado a educação

Cadernos Cajuína
Este artigo analisa a atuação da Rede de Proteção Integral no âmbito das escolas do Ensino Fundamental I no estado do Paraná, considerando sua articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e os princípios ...
Cláudio Marcos Veloso Júnior, Gustavo Thayllon França Silva, Suzana Andreia Galeazzi, Fausto dos Santos Amaral Filho, Anderson Minosso   +4 more
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A educação integral no ensino médio brasileiro: proteção integral ou formação humana?

Cadernos do GPOSSHE On-line, 2018
O artigo traz resultados de pesquisas realizadas pelo Grupo GESTOR – Pesquisa em Gestão da Educação e Políticas do Tempo Livre em torno da temática da Educação Integral no Ensino Médio Brasileiro.
Katharine Ninive Pinto Silva
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Liberdade assistida no horizonte da doutrina de proteção integral

Psicologia: Teoria e Pesquisa
O trabalho tem como objetivo abordar o significado da medida socioeducativa de liberdade assistida no contexto da doutrina de proteção integral. Por meio de uma revisão crítica da literatura, recordam-se conceitos e práticas utilizados na vigência da ...
Leila Maria Torraca de Brito
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A Polícia no combate à exploração sexual de Crianças e Adolescentes

Cadernos de Segurança Pública, 2013
Este trabalho apresenta o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Analisa a função da polícia não como um elemento de repressão, mas de interação com a sociedade para dar proteção integral às vítimas. Defende-se que políticas
Daniel Jonas Rocha
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES LGBTQIA+: A TUTELA JURÍ- DICA DA IDENTIDADE À LUZ DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p329

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O presente estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de exercício de direitos relacionados à identidade de gênero por crianças e adolescentes LGBTQIA+, a partir dos ditames da doutrina da proteção integral.
Lygia Maria Copi
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ROMPENDO BARREIRAS: PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PANDEMIA

Pretextos
A presente pesquisa se propôs a analisar o fluxo de ações inerentes à proteção integral de crianças e adolescentes com foco nas suas potencialidades e limitações no contexto da pandemia de COVID-19, compreendendo um aumento na vulnerabilidade de ...
Maria das Graças Magalhães, Paolla Magioni Santini   +1 more
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Proteção integral e ato infracional: um estudo em Santa Catarina

Revista Katálysis, 2004
Este artigo discute a doutrina da proteção integral, adotada por opção política na Constituição Brasileira de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Marli Palma Souza
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As sete décadas de projeção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018) e a necessária preservação de seu legado

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
O presente trabalho faz parte das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Primeiro, descreve o processo de preparação e de adoção da Declaração e o que significou.
Antônio Augusto Cançado Trindade
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Journal of Advanced Research, 2021
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Nature Reviews Molecular Cell Biology, 2022
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