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Desenho da política dos direitos da criança e do adolescente The design of politics for children and adolescents’ rights

Psicologia em Estudo, 2000
O presente artigo tem o objetivo de discutir a doutrina de proteção integral estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) e de contribuir no debate e na construção da política dos direitos da criança e do adolescente, alicerçada ...
Ailton José Morelli, Eliana Silvestre, Telma Maranho Gomes   +2 more
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Crise humanitária internacional e os direitos das crianças migrantes ou refugiadas: uma análise da Opinião Consultiva nº 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista do Direito, 2017
Este artigo analisa como são assegurados os direitos humanos de crianças migrantes ou que estejam na condição de refugiadas, buscando uma aproximação do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos com o Direito Internacional dos Refugiados.
Fernanda Da Silva Lima
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Adoção internacional e o princípio da proteção integral no Brasil e Portugal

Revista Katálysis
O objetivo do artigo é analisar a adequação do instituto da adoção internacional a partir do viés dos tratados e convenções internacionais nos Ordenamentos Jurídicos da República Federativa do Brasil e de Portugal. O método utilizado foi o dedutivo e os
Thais De Conto, Idir Canzi
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O TRABALHO INFANTIL EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO NO CONTEXTO DA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: PROTEÇÃO JURÍDICA E POLÍTICAS PÚBLICAS [PDF]

, 2020
O artigo trata da exploração do trabalho infantil em condições análogas à de escravo, fenômeno que viola direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes e gera consequências negativas para o desenvolvimento integral da pessoa humana, a partir ...
Kern, Meline Tainah, Moreira, Rafael Bueno da Rosa   +1 more
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A VIOLÊNCIA VICÁRIA COMO DISPOSITIVO NECROPOLÍTICO DE GÊNERO: DESAFIOS ESPISTEMOLÓGICOS, JURIDICOS E INVESTIGATIVOS PARA A POLÍCIA JUDICIÁRIA BRASILEIRA

Cadernos Cajuína
O presente texto analisa a violência vicária como manifestação da necropolítica de gênero, examinando a instrumentalização de crianças e adolescentes como mecanismo de produção de sofrimento contra mulheres e os obstáculos epistemológicos, probatórios e
Francisco Geraldo Matos Santos
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Direitos Humanos e a proteção integral da pessoa nas políticas públicas de segurança

Cadernos Cajuína
O presente artigo analisa a relação entre os direitos humanos fundamentais e a efetivação da proteção integral da pessoa por meio das políticas públicas no Estado brasileiro, no tocante ao seu papel como gestor de segurança pública.
Célio Egidio da Silva
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Multimodal artificial intelligence in medical biotechnology: Integrating genomics, imaging, and clinical data for precision therapeutics

Precision Medical Sciences, EarlyView.
Overview of multimodal artificial intelligence (AI) for precision therapeutics. Diverse biomedical data modalities, including multi‐omics, medical imaging, digital pathology, electronic health records, wearable‐device data, and molecular information, are integrated through multimodal AI frameworks incorporating fusion strategies, foundation models ...
Gedion Mengistu Dejen
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O Infanticídio indígena: uma análise à luz da Doutrina da Proteção Integral [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011No Brasil, alguns povos indígenas mantêm a prática do infanticídio - compreendido como a morte ...
Silveira, Mayra
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A proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual

Revista CNJ
O artigo examina a proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual como dever constitucional estruturante do Estado brasileiro, analisando a exigibilidade jurídica de uma rede especializada, acessível e integrada
Flávio Henrique Melo, Marcilene da Silva   +1 more
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Percepção ambiental em unidade de conservação de proteção integral

Biodiversidade Brasileira, 2023
Um importante instrumento para atenuar os impactos humanos sobre a natureza é o estabelecimento de áreas de proteção, denominadas, no Brasil, de unidades de conservação. O levantamento da percepção ambiental é uma ferramenta importante na conservação da
Carlos Victor Gonçalves Cavalcante, Francisco Rony Gomes Barroso, Francisca Soares Araújo, Waldir Mantovani   +3 more
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