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Divergências entre a decisão pericial previdenciária em âmbito administrativo e judiciário
Saúde, Ética & Justiça, 2014 Inúmeras controvérsias são geradas quando a conclusão sobre a possibilidade de retorno ao trabalho de um empregado é divergente entre o médico do trabalho e o médico perito previdenciário no âmbito administrativo.
Camila Lúcia Devdivitis Tiossi Wild
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A PERÍCIA MÉDICA NA LITERATURA CIENTÍFICA
Colloquium Vitae, 2016 Perícia médica é o conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. O médico perito, além de ser competente, deve evitar conclusões intuitivas e precipitadas.
Gisele Alborghetti Nai +1 more
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A valoração da prova pericial [PDF]
Revista Portuguesa do Dano Corporal, 2016 openaire +1 more source
Desapropriação e Servidão Administrativa: semelhanças e diferenças entre os institutos [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia visa elencar as principais características da desapropriação e da servidão administrativa, duas modalidades de intervenção do Estado na ...
Vieira, Ricardo Augusto
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Saúde, Ética & Justiça, 2015 Introdução: a sociedade se preocupa com a atuação do médico desde as civilizações mais antigas. O Código de Hamurabi (1790-1770 a.C.) foi o primeiro documento que fez referência à penalização da atuação médica frente ao dano provocado ao paciente ...
Viviam Paula Lucianelli Spina +1 more
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Congrés Internacional de peritatge i prova pericial
, 2017 Discurs de presentació de la inauguració del Congrés Internacional de peritatge i prova pericial, pronunciat pel rector de la UOC, Josep A. Planell al Centre d'Estudis Jurídics i Formació Especialitzada.
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Violência infantil: evidências em crimes sexuais contra crianças [PDF]
, 2014 Child sexual abuse has its own characteristics and its assessment by the authorities becomes complex due to multiple factors such as the absence of witnesses and the limitation of physical traces.
Rios, Angelita Maria Ferreira Machado
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Avaliação penal de lesões dentais por peritos odontolegistas de instituto médico legal - Brasil
Revista Cubana de Estomatología, 2018 Introdução: o Código Penal Brasileiro tipifica, em seu artigo 129, o crime de lesão corporal como sendo a ofensa à integridade corporal ou a saúde de outrem.
Christiano Sampaio Queiroz +4 more
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Taula rodona: "Resolguem dubtes sobre la prova pericial"
, 2013 En el marc dels actes programats amb motiu de la celebració de la festivitat de Sant Ramon de Penyafort, el 5 de febrer es va celebrar la primera de les conferències programades que portava el títol 'Resolguem dubtes sobre la prova pericial. La taula, moderada per l'advocada i pèrit mèdic Carmen Rodrigo de Larrucea, estava composada pel magistrat ...
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Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade: análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro [PDF]
, 2013 Esta dissertação versa sobre a utilização do exame de DNA sem o consentimento do acusado como técnica identificativa no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Para tanto, parte do estudo do princípio da legalidade, que se impõe como garantia dos cidadãos
Silva, Rodrigo Vaz
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