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A TEIA E A TRAMA DA "FRAGILIDADE HUMANA": OS FILHOS ILEGÍTIMOS EM MINAS GERAIS (1770-1840) [PDF]
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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NA PARENTALIDADE
Revista Brasileira de Direito e Justica, 2023The Federal Constitution of 1988, as well as the Civil Code of 2002, and still other infraconstitutional provisions, abandoning old conceptions, make room for a new family path, regardless of marriage. New models of single parent family are allowed, giving all children, arising from these relationships, the same rights ...
A. C. I. CUNHA +3 more
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O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Revista Jurídica Unigran, 2022O objetivo geral do estudo é descrever e divulgar os requisitos exigidos no procedimento de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, de acordo ao instituído no Provimento n. 63 do CNJ e abordar sobre as restrições trazidas pelo Provimento n. 83.
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2023
As técnicas de reprodução assistida vêm sendo amplamente utilizadas por pessoas que, por inúmeros motivos, não concebem filhos de forma natural. Assim, com o aumento da procura por métodos não naturais e com a evolução das pesquisas genéticas vê-se, cada vez mais, imprescindível a necessidade da criação de legislação mais incisiva acerca do biodireito ...
Marília Rulli Stefanini +1 more
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Marília Rulli Stefanini +1 more
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Abstract: In contemporary Family Law, affection gains special emphasis, admitting the possibility of parenthood arising from bonds of affection, and not just that kinship formed by biology or civil. Socio-affective parenthood can be recognized during life or posthumously, but this requires requirements that reflect the intention of the parties. To this
Cláudia Gil Mendonça +2 more
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Cláudia Gil Mendonça +2 more
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Evidências bibliométricas do reconhecimento científico em resenhas e entrevistas
RDBCI: Revista Digital De Biblioteconomia E Ciência Da Informação, 2020Maria Cristina Piumbato Innocentini Hayashi
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