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Possibilidade de responsabilização civil por danos morais no não reconhecimento voluntário da paternidade

open access: yes, 2018
O objetivo deste artigo consiste na proposta de demonstrar possibilidade da existência de um efetivo dano moral sobre as crianças e adolescentes que sofrem com a falta do reconhecimento voluntário de paternidade. Ainda que se viva em um mundo globalizado,
Domingues, Ludmilla de Mello Bomfim Motta
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Filhos da mãe : mediações e diálogos no processo de reconhecimento de paternidade [PDF]

open access: yes, 2015
This dissertation analyzes the meanings of the search for recognition of paternity and for taking on paternity constructed by Brazilian law professionals, by men who are the possible fathers and by women who are the mothers.
Sperandio, Maria Ines Vancini   +1 more
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DO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE SOCIOAFETIVA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

open access: yesColloquium Socialis, 2018
Giovana Bresqui Andrade   +2 more
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Um homem para chamar de pai: as concepções de paternidade de meninos afastados de suas famílias e colocados em regime de abrigo [PDF]

open access: yes, 2004
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia.A importância da figura do pai nos tradicionais estudos sobre o desenvolvimento infantil e do adolescente tem
Hoepfner, Ângela Maria
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Brazilian Cardiology Society Statement for Management of Pregnancy and Family Planning in Women with Heart Disease - 2020. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol, 2020
Avila WS   +33 more
europepmc   +1 more source

Da possibilidade de reconhecimento de declaração da paternidade/maternidade socioafetiva post mortem [PDF]

open access: yes, 2019
O presente estudo objetiva a investigar a possibilidade de reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetiva póstuma. Fundada no afeto, as relações familiares foram alteradas, apresentando reflexos na filiação.
Barbosa, Rodrigo Nunes
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O terceiro setor mulheres-mães na busca do reconhecimento da paternidade de seus filhos e filhas

open access: yes, 2012
Este estudo parte do pressuposto de que, a alta incidência de crianças brasileiras sem reconhecimento paterno em seu registro de nascimento é uma violação de direitos, que desafia os preceitos legais estabelecidos, principalmente na Constituição Federal Brasileira de 1988.
openaire   +1 more source

REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: A PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NOS CASOS DE NEGATIVA DO VÍNCULO BIOLÓGICO [PDF]

open access: yes
Este estudo abordou a paternidade socioafetiva, uma forma de reconhecimento da filiação que vai além dos laços biológicos, com foco na análise da afetividade entre pai e filho.
de Sousa Moraes, Tiago
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