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Análise Acerca do Reconhecimento de Paternidade nos Casos de Reprodução Humana Assistida: Seus Desdobramentos Legais e A Possibilidade da Realização Post Mortem

2023
As técnicas de reprodução assistida vêm sendo amplamente utilizadas por pessoas que, por inúmeros motivos, não concebem filhos de forma natural. Assim, com o aumento da procura por métodos não naturais e com a evolução das pesquisas genéticas vê-se, cada vez mais, imprescindível a necessidade da criação de legislação mais incisiva acerca do biodireito ...
Marília Rulli Stefanini   +1 more
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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NA PARENTALIDADE

Revista Brasileira de Direito e Justica, 2023
The Federal Constitution of 1988, as well as the Civil Code of 2002, and still other infraconstitutional provisions, abandoning old conceptions, make room for a new family path, regardless of marriage. New models of single parent family are allowed, giving all children, arising from these relationships, the same rights ...
A. C. I. CUNHA   +3 more
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O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Revista Jurídica Unigran, 2022
O objetivo geral do estudo é descrever e divulgar os requisitos exigidos no procedimento de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, de acordo ao instituído no Provimento n. 63 do CNJ e abordar sobre as restrições trazidas pelo Provimento n. 83.
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A MANIFESTAÇÃO NEGATIVA DE VONTADE COMO FATOR DETERMINANTE PARA O NÃO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM

Abstract: In contemporary Family Law, affection gains special emphasis, admitting the possibility of parenthood arising from bonds of affection, and not just that kinship formed by biology or civil. Socio-affective parenthood can be recognized during life or posthumously, but this requires requirements that reflect the intention of the parties. To this
Cláudia Gil Mendonça   +2 more
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MULTIPARENTALIDADE E EFEITOS JURÍDICOS: O RECONHECIMENTO SIMULTÂNEO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA NO REGISTRO CIVIL E SEUS REFLEXOS EM ALIMENTOS E HERANÇA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo analisa o reconhecimento simultâneo das paternidades biológica e socioafetiva no registro civil brasileiro, com foco central nos efeitos patrimoniais decorrentes. O problema da pesquisa reside na forma como o ordenamento jurídico equaciona a divisão de responsabilidades relacionadas a pensão alimentícia e direitos sucessórios na ...
Elisane Paixão de Lima   +1 more
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"O AMOR NÃO TEM DNA": UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, SEM MANIFESTAÇÃO FORMAL DO DE CUJUS

O artigo analisa criticamente uma decisão judicial sobre o reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem, mesmo diante de robusta prova da posse de estado de filho (convivência, tratamento público e reputação social).O estudo contrapõe esse entendimento ao paradigma consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente no REsp 2 ...
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Os reflexos da dignidade da pessoa humana no reconhecimento de paternidade na contemporaneidade: diálogo luso-brasileiro

A temática dos reflexos da dignidade da pessoa humana no direito ao reconhecimento de paternidade na contemporaneidade ganhou grandes proporções a partir do julgamento, em 2016, do RE 898060/SC pelo STF no Brasil, que tratou acerca da paternidade socioafetiva e do reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.
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A PATERNIDADE POST MORTEM: AS IMPLICAÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO CONSANGUÍNEO APÓS A MORTE DO SUPOSTO PAI

Revista Ft
Elizabeth Nolasco dos Santos Souza   +1 more
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