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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020 A Constituição de 1988 prevê a redução dos riscos inerentes ao trabalho como direito fundamental dos trabalhadores. A “Reforma Trabalhista” trouxe profunda precarização do mercado de trabalho e não concretizou as promessas de criação de empregos e ...
Luciana Paula Conforti
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O inadimplemento trabalhista, seus aspectos específicos e os reflexos da Reforma Trabalhista [PDF]
, 2019 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O trabalho fez um panorama histórico sucinto sobre a evolução do Direito do Trabalho no Brasil e teve como objetivo inicial a compreensão da ...
Guimarães, Fernando Alcântara de Oliveira
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Revista de Ciências do Estado, 2021 O presente trabalho pretende contribuir para o entendimento das causas e efeitos da aprovação da Reforma Trabalhista brasileira. Sob a perspectiva da guerra cultural como ferramenta usada para concretizar o controle político da sociedade e do Estado, tal
João Pedro Braga de Carvalho +1 more
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A reforma trabalhista brasileira e a proibição constitucional de retrocesso social: uma análise preliminar à luz da principiologia laboral [PDF]
, 2018 Estuda as motivações que circundaram a reforma trabalhista, bem como em que medida sua implementação representará uma afronta aos princípios norteadores do direito do trabalho em especial o princípio basilar da proteção, bem como a garantia de não ...
Fogaça, Vitor Hugo Bueno +1 more
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ANÁLISE DO DISCURSO DA REFORMA TRABALHISTA NAS NOTÍCIAS DO G1, 2016-2017
Revista Pegada Eletrônica, 2020 O objetivo deste artigo é demonstrar como os agentes econômicos e o Estado utilizaram-se dos meios de comunicação de massa para convencer a população brasileira da necessidade de aprovação da reforma trabalhista em 2017.
Aparecido Pires de Moraes Sobrinho
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Vertentes do Direito, 2020 O presente artigo trata das alterações inseridas pela Lei 13.467/2017, popularmente denominada de Reforma Trabalhista, no que se refere ao pagamento das custas processuais por beneficiários da justiça gratuita, tornando-se uma restrição ao direito ...
Anna Luiza Mariano Xavier +1 more
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REFORMA TRABALHISTA: HORAS IN ITINERES [PDF]
, 2018 Este presente trabalho acadêmico tem por objetivo elucidar pontos de extrema importância em relação a reforma trabalhista e as horas “in intineres”. Assuntos que influenciam diretamente o ordenamento jurídico e jornada de trabalho, a reforma trabalhista ...
agostinho, sanderlei agostinho +1 more
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A ORDEM ECONÔMICA E A REFORMA TRABALHISTA
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2019 A ordem econômica constitucional brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, valores que podem colidir frequentemente num regime de mercado neoliberal. Com a promulgação da Reforma Trabalhista, muito se fala na desvalorização do trabalho humano, na precarização das condições de trabalho e na mitigação da dignidade da ...
Isabela Lins Martini +1 more
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A vigência das cláusulas normativas dos acordos e convenções coletivas de trabalho [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Desde 1988, a jurisprudência do TST seguia ao critério de aderência contratual limitada pelo prazo, no entanto, grande parte da doutrina brasileira, em ...
Lhullier, Felipe Dias
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Direito do trabalho das mulheres e a reforma trabalhista [PDF]
, 2020 The Law no. 13.467 / 2017, through which the so-called labor reform was carried out, proceeded with several changes in the consolidation of labor laws text. Thus, the objective of this paper is to study the work of women and the changes made by the Labor
Andrade, Iris Soier do Nascimento de +1 more
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