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A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA E O ESTADO CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL DE DIREITO
, 2021 The called labor reform, whose implementation began in 2017, raises a series of questions. This article, which adopts the bibliographic review and the critical / projective perspective as a methodology, analyzes labor reform from the perspective of ...
Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo +1 more
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Conciliação e precarização: a política trabalhista do governo Lula (2003-2010) [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.O presente trabalho propõe a discussão sobre a política trabalhista elaborada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva durante ...
Perondi, Eduardo
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Revendo mais de 70 anos em menos de 7 meses: a tramitação da reforma trabalhista do governo Temer
Espaço Jurídico, 2017 Resumo: A reforma trabalhista do Governo Temer, aprovada no primeiro semestre de 2017, no meio de uma grave crise política e econômica, modificou profundamente o direito do trabalho, o Poder Judiciário e a estrutura sindical.
Roberto Di Benedetto
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FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA APÓS A REFORMA TRABALHISTA
, 2023 A pesquisa visa esclarecer e explorar que a reforma trabalhista de 2017 foi uma mudança na legislação que visava flexibilizar as relações de trabalho no Brasil, permitindo maior negociação entre empregados e empregadores, criando modalidades de contratação e alterando alguns direitos trabalhistas. A reforma foi alvo de críticas e elogios, dependendo do
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Teletrabalho na Reforma Trabalhista
Global Clinical Research Journal, 2021 This study aims to discuss the requirements that characterize telework with the advent of the Labor Reform. Thus, we seek to understand general aspects inherent to this new form of work organization, such as concept, characteristics, and modalities. To carry out this research, as a methodology, we opted for a literature review on doctrines, laws and ...
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A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de aplicação subsidiária, no processo do trabalho, da multa prevista no caput do artigo 475-J do Código
Pereira, Otávio Speck
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Reforma trabalhista: impacto percebido por empresas prestadoras de serviços da cidade de Mossoró/RN [PDF]
, 2019 Artigo AcadêmicoNão possuiO tema abordado baseia-se em uma análise dos impactos percebidos ocasionados pelas alterações ocorridas na legislação trabalhista, através da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017.
Fernandes, Gabryelle Viégas
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Textos & Contextos (Porto Alegre), 2021 Este artigo propõe uma reflexão crítica acerca das consequências processuais promovidas pela reforma trabalhista brasileira no tocante ao acesso à Justiça do Trabalho e à gestão dos conflitos laborais.
Maior, Nivea Maria Santos Souto
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DANOS MORAIS NA REFORMA TRABALHISTA
, 2023 Antes da reforma, a indenização por dano moral no ambiente de trabalho era fixada pelo juiz de acordo com a extensão do dano causado, regra prevista no art. 944 do Código Civil, sem um limite máximo. Com a reforma, no entanto, foi estabelecida uma tabela que limita o valor da indenização de acordo com o salário do empregado. Essa mudança gerou críticas
Antonio Francisco Gomes Silva +1 more
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Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores [PDF]
, 2019 Compreende os impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores, bem como principais e as pioneiras decisões exaradas pelos tribunais trabalhistas a partir da referida lei.
Silva, Filipe dos Santos
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