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A responsabilidade tributária do administrador judicial [PDF]
, 2015 Sumário: I. Introdução; II. Responsabilidade tributária; III. Normas jurídicas; IV. O CIRE; V. O estatuto do administrador judicial; VI. A posição da Autoridade Tributária; VII. Jurisprudência; VIII.
Araújo, António Peixoto +1 more
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Descentralização e financiamento da educação brasileira: uma análise comparativa, 1930-1964 [PDF]
, 2011 Entre 1930 e 1964, um período de rápido crescimento econômico no Brasil, a expansão do ensino primário foi muito aquém do suficiente para superar o relativo atraso educacional.
KANG, Thomas H.
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Co-financing of social policies in the Brazilian federalism context of the 21st century [PDF]
, 2014 O arranjo federativo pós-Constituição de 1988 vem indicando a maior responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo que se conferiu maior autonomia na arrecadação tributária. A partir dos anos
Salvador, Evilásio
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Reforma Tributária: impactos sobre o equilíbrio federativo e as políticas sociais [PDF]
, 1999 1 fôlder (4 p.) : color. ; 15 x 30 cmFôlder de divulgação do seminário nacional "Reforma Tributária: Impactos sobre o Equilíbrio Federativo e as Políticas Sociais", oferecido pela Escola de Governo do Estado de Minas Gerais da Fundação João Pinheiro (FJP)
Fundação João Pinheiro
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Tempo e Argumento, 2019 Este artigo pretende destacar aspectos históricos relacionados à evolução do salário mínimo, à dinâmica do mercado de trabalho e às transformações na estrutura tributária desde meados do século XX e, de seus efeitos sobre indicadores de evolução do ...
Fernando Augusto Mansor de Mattos +1 more
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From revenue to value added taxes: welfare and fiscal efficiency effects in Brazil [PDF]
, 2010 This paper presents an evaluation of the economic impacts from the taxation reform of PIS/PASEP and COFINS that started to be collected by two regimes (cumulative and non-cumulative) associated to domestic flows and to levy imports.
COELHO, Allexandro Mori, CURY, Samir
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PRINCIPALES REPERCUSIONES DE LA REFORMA TRIBUTARIA EN CHILE - MAIN IMPACT OF TAX REFORM IN CHILE
Visión de Futuro, 2019 El presente estudio tiene por objeto analizar la reforma tributaria y el cambio impositivo del impuesto a la renta, dado que toda reforma a un sistema tributario trae consigo efectos de carácter distributivos en la sociedad.
Oscar Alfredo Rojas Carrasco +2 more
doaj
Reforma tributaria: ¿Para quién?
Apuntes del CENES, 2012 A finales de diciembre, el presidente Juan Manuel Santos sancionó la nueva ley que consagra la reforma tributaria, la cual, según él, está orientada a reducir la inequidad distributiva y a bajar el desempleo.
Luis Vallejo Zamudio
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The tributary reform dismantles the Social Security financing [PDF]
, 2009 O objetivo deste texto é colaborar com a seção Debate da Revista SER Social, discutindo o artigo da professora Sonia Fleury intitulado “Financiamento e equidade em saúde – por um novo contrato social”.
Salvador, Evilásio
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