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Regulação da Internet como Administração da Privacidade [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Propósito – Análise dos elementos da teoria responsiva da regulação como mecanismos utilizados pelas empresas como administração do direito à privacidade na internet.
Patricia Yurie Dias
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A Regulação Responsiva das Telecomunicações: Novos horizontes para o controle de obrigações pela Anatel [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Propósito – O propósito deste trabalho foi avaliar a aplicação de estratégias características de regulação responsiva na discussão do novo modelo de telecomunicações brasileiro.
João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva
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Legalizando as Drogas: Uma Abordagem conforme a Regulação Responsiva [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2016 Propósito – Investigar se a política de proscrição e criminalização é hábil a mitigar os problemas de saúde e incolumidade pública decorrentes das drogas ilícitas; se a regulação, que implicaria em legalização, seria método mais eficiente, considerando o
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
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Airbnb e Regulação Responsiva: uma análise do Projeto de Lei do Senado nº 748/2015 [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Propósito – Analisar o Projeto de Lei do Senado nº 748/2015 a partir da Teoria de Regulação Responsiva. Metodologia/abordagem/design – Avaliação comparativa entre as premissas da teoria responsiva e as normas propostas pela PLS nº 749/2015 ...
Sales Martins
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Teoria da Regulação Responsiva aplicada ao Sistema Financeiro Nacional [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório[Propósito] O presente artigo investiga a adequação da regulação do Sistema Financeiro Nacional, levada a efeito pelo Banco Central do Brasil em seu âmbito de supervisão, sob o enfoque das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e da Lei nº 13.506, de ...
Marcio Rafael Silva Laeber
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Efectos de un programa de prevención de la violencia en el noviazgo [PDF]
, 2016 Este estudo avaliou os efeitos de uma intervenção para prevenção à violência no namoro sobre intenções de enfrentamento a esse tipo de violência, dificuldades em regulação das emoções e endosso a normas tradicionais de papéis de gênero masculino ...
Bezerra, Karinne Leissa Torres +6 more
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Sistemas de saúde, mecanismos de governança e porosidade governamental em perspectiva comparada [PDF]
Saúde em Debate, 2023 RESUMO O artigo apresenta uma análise comparada de dez países selecionados sobre as relações entre governança participativa, perfis socioeconômicos e sistemas de saúde com resultados sanitários e de Indicadores de Governança Global.
José Mendes Ribeiro +2 more
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Morphologic evaluation and Ca2+ mobilization by glicose and acetylcholine in human pancreatic cells [PDF]
, 2007 AIMS: The proposal of this study was to analyze morphology of the organelles and cytoskeleton in human pancreatic cells cultured and the mobilization of the cytosolic calcium ([Ca2+]c) in response to glucose and ACh by fluorimetry method.
Cardoso, Daniela Espinha +5 more
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 Propósito – O artigo proposto tem por finalidade analisar o desenvolvimento do Programa Produtor de Água no Projeto Pipiripau, localizado no Distrito Federal, e a identificação da implementação de medidas de regulação responsiva pela Agência Nacional de
Raquel Rodrigues Amorim
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021 [Propósito] O artigo objetiva analisar o cenário de edição do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR) pela ANTT, o qual busca introduzir regras genéricas para as concessões rodoviárias, permitindo maior simplificação e uniformização da regulação e ...
Pedro Aurélio Azevedo Lustosa
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