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Regulação da Internet como Administração da Privacidade [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Propósito – Análise dos elementos da teoria responsiva da regulação como mecanismos utilizados pelas empresas como administração do direito à privacidade na internet.
Patricia Yurie Dias
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A Regulação Responsiva das Telecomunicações: Novos horizontes para o controle de obrigações pela Anatel [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Propósito – O propósito deste trabalho foi avaliar a aplicação de estratégias características de regulação responsiva na discussão do novo modelo de telecomunicações brasileiro.
João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva
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Airbnb e Regulação Responsiva: uma análise do Projeto de Lei do Senado nº 748/2015 [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Propósito – Analisar o Projeto de Lei do Senado nº 748/2015 a partir da Teoria de Regulação Responsiva. Metodologia/abordagem/design – Avaliação comparativa entre as premissas da teoria responsiva e as normas propostas pela PLS nº 749/2015 ...
Sales Martins
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A Alocação Negociada de Água como Estratégia de Regulação Responsiva [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Proposta – O objetivo do presente artigo é discutir a alocação negociada de água como uma alternativa de regulação responsiva à clássica abordagem do comando e controle, seja por meio da formação de um networking a partir dos usuários diretamente ...
Paulo Celso Maistro Spolidorio
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A atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da Teoria da Regulação Responsiva [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018 Propósito – O propósito deste trabalho é avaliar a prática institucional do Conselho de Controle das Atividades Financeiras – COAF na supervisão dos sujeitos regulados pela Lei nº 9.613, de 1998, Lei de Lavagem de Dinheiro, com o intuito de verificar se ...
Vânia Lúcia Ribeiro Vieira
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O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em parceria com o Ministério Público: ampliando eficácia pela regulação responsiva [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Propósito – Analisar a possibilidade de parceria entre o Ministério Público (doravante “MP”) e o Centro de Defesa da Concorrência (doravante “CADE”) para incentivar uma melhor análise de efeitos de concentração em mercados relevantes de menor faturamento
Vitor Moreira Magalhães de Oliveira
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021 [Propósito] O artigo objetiva analisar o cenário de edição do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR) pela ANTT, o qual busca introduzir regras genéricas para as concessões rodoviárias, permitindo maior simplificação e uniformização da regulação e ...
Pedro Aurélio Azevedo Lustosa
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A OAB e a Regulaç˜ao Responsiva
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021 [Propósito] Investigar se há conformidade entre a atuação disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Teoria da Regulação Responsiva proposta por Ayres e Braithwaite. [Metodologia/abordagem/design] Apurar se o procedimento existente para as
Marcelo Borges Proto de Oliveira
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Acordos e Tratados de bitributação: regulação, segurança jurídica e reflexos fiscais [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] No âmbito de tratados e acordos bilaterais internacionais de bitributação existem pendências legais na esfera fiscal que refletem insegurança jurídica.
Marcelo Pereira de Amorim
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Uma Dose de Regulação Responsiva: a meta-estratégia responsiva na regulação da cachaça [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] A finalidade do artigo é compreender se a meta-estratégia da regulação responsiva pode contribuir para maior conformidade no mercado de produção de cachaça, promovendo maior segurança sanitária e proteção do trabalho no setor. [Metodologia/
João Moreira Pessoa de Azambuja
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