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As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] Avaliar o papel dos códigos de conduta e regras de boas práticas previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a partir da Teoria da Regulação Responsiva, a partir da obra de Ian Ayres e John Braithwaite ...
Isabela Maria Rosal Santos
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As contratações públicas e o Direito Regulatório
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018 Propósito – Estabelecer relação entre o ambiente das contratações públicas, sob a perspectiva de seus problemas, e as Teorias da Regulação Responsiva, de Jonathan Kolieb, e Teorias da Captura, de George Stigler e David Martimort. Metodologia/abordagem/
Celso Rodrigo Lima dos Santos
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Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria da Regulação Responsiva pode auxiliar na solução [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] Analisar os principais fundamentos da Teoria da Regulação Responsiva em relação ao poder sancionatório do regulador, e sua aplicabilidade ao mercado de tecnologia (Big Techs).
Adriana Vasconcelos de Paula e Silva
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Atuação parlamentar e a Teoria da Regulação Responsiva na Regulação da IA no Brasil [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório[Propósito] O presente artigo apresenta uma análise do PL 2.338 de 2023 que propõe a regulação do desenvolvimento, aplicação e uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Jefferson Dalmoro
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REGULAÇÃO RESPONSIVA, LEI Nº 13.506/2017 E A NECESSÁRIA RELEITURA DO PODER-DEVER DE APLICAR SANÇÕES
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2022 O objetivo deste artigo é propor uma revisão da interpretação do exercício da atividade sancionatória da Administração Pública enquanto um poder-dever. Para tanto, analisa-se a teoria da regulação responsiva, que argumenta que punição e persuasão devem ...
Felipe Godoy Franco
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Efectos de un programa de prevención de la violencia en el noviazgo [PDF]
, 2016 Este estudo avaliou os efeitos de uma intervenção para prevenção à violência no namoro sobre intenções de enfrentamento a esse tipo de violência, dificuldades em regulação das emoções e endosso a normas tradicionais de papéis de gênero masculino ...
Bezerra, Karinne Leissa Torres +6 more
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Modelos teóricos de las relaciones coparentales: revisión crítica [PDF]
, 2010 A investigação empírica e teórica sobre a coparentalidade têm crescido ao longo da última década. A aliança parental tem sido conceptualizada como um dos elementos essenciais para a harmonia sistémica da família, bem como responsável pelas trajectórias ...
Costa, Rui Alexandre Nunes +2 more
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Revista Sociedade Científica, 2023 O presente trabalho tem como escopo avaliar a regulação do mercado de arte, a partir da teoria da visibilidade de Andrea Brighenti. Nesse sentido, buscou-se compreender de que maneira a visibilidade opera como regulação desse setor.
Ílina Cordeiro de Macedo Pontes
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Student's evaluation: evaluating professional practice [PDF]
, 2008 Este estudo aborda a avaliação do exercício da prática profissional (EAPP) no curso de enfermagem da Faculdade de Medicina de Marília (Famema); tem como objetivo analisar a concepção de avaliação do professor que realizou o EAPP com estudantes de ...
BRACCIALLI, Luzmarina Aparecida Doretto +3 more
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 Propósito – O artigo proposto tem por finalidade analisar o desenvolvimento do Programa Produtor de Água no Projeto Pipiripau, localizado no Distrito Federal, e a identificação da implementação de medidas de regulação responsiva pela Agência Nacional de
Raquel Rodrigues Amorim
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