Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020 Propósito – Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e ...
Gabriela Farias Abu-El-Haj
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Regulação Responsiva e a Política de Segurança Cibernética do Sistema Financeiro Nacional
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2019 Propósito – Avaliar a adesão da regulação de segurança cibernética do Sistema Financeiro Nacional, apresentada na Resolução nº 4.658 de 26 de abril de 2018 do Conselho Monetário Nacional, ao modelo regulatório proposto na Teoria da Regulação Responsiva.
Carlos Goettenauer
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A busca por responsividade: o desenho regulatório dos testes de convivência de serviços de telecomunicações no Brasil [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] Em 2014 e em 2019, a Anatel, em conjunto com diversos atores, promoveu testes de convivência entre serviços de telecomunicações para a introdução das tecnologias 4G e 5G de comunicação móvel em faixas de radiofrequências já ocupadas por ...
Leandro Carneiro
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Teoria da Regulação Responsiva aplicada ao Sistema Financeiro Nacional [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório[Propósito] O presente artigo investiga a adequação da regulação do Sistema Financeiro Nacional, levada a efeito pelo Banco Central do Brasil em seu âmbito de supervisão, sob o enfoque das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e da Lei nº 13.506, de ...
Marcio Rafael Silva Laeber
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Proteção de dados pessoais no Brasil: Uma análise da Lei nº 13.709/2018 sob a perspectiva da Teoria da Regulação Responsiva [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020 Propósito – Avaliar a regulação da proteção dos dados pessoais, disciplinada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, sob a perspectiva da teoria da Regulação Responsiva, desenvolvida por Ayres e Braithwaite, objetivando a ...
Renata Cavalcanti de Carvalho Garcia
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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva [PDF]
Journal of Law and Regulation, 2020 Purpose ”“ This article aims to analyze cases in which the Public Administration applied principles of behavioral economics and responsive regulation to policies that fight tax evasion.
Cunha Farias, Maria Clara
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Responsividade do Sistema Sancionatório da Radiodifusão Brasileira
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2016 Propósito – O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil.
Marcelo Barros da Cunha
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018 Propósito – Apresentar aspectos de regulação responsiva existentes no setor de águas brasileiro e propor aperfeiçoamentos na governança regulatória do setor.
Natália Resende Andrade
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Legalizando as Drogas: Uma Abordagem conforme a Regulação Responsiva [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2016 Propósito – Investigar se a política de proscrição e criminalização é hábil a mitigar os problemas de saúde e incolumidade pública decorrentes das drogas ilícitas; se a regulação, que implicaria em legalização, seria método mais eficiente, considerando o
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
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TEORIA RESPONSIVA DA REGULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CRISES HÍDRICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS NA CRISE DO RIO PARDO [PDF]
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2019 Propósito – O estudo tem por finalidade analisar a conformidade da atuação da Agência Nacional de Águas-ANA com a teoria responsiva da regulação na gestão da crise hídrica do Rio Pardo.
Natalia de Melo Lacerda +1 more
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