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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a perspectiva da teoria processual administrativa da ...
Ismael Soares Ferreira +1 more
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Legislação sanitária federal básica [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Vieria, Jair Lot
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State regulatory frameworks for basic sanitation in Brazil [PDF]
, 2009 Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás).
BOUVIER, Beatriz Baraúna +3 more
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Nanometrologia – desafios para a regulação sanitária
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2013 A relação entre a metrologia, a nanotecnologia e a nanociência e a regulação sanitária é discutida sob o ponto de vista da sua importância e da inter-relação entre os temas para o desenvolvimento de produtos e serviços envolvendo a nanotecnologia.
Jailton Carreteiro Damasceno +3 more
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Beyond primary care : reorganization of SUS through the intersection of the political and economic sectors [PDF]
, 2009 Questionam-se os limites e as possibilidades para reestruturar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da atenção básica à saúde.
Göttems, Leila Bernarda Donato +1 more
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Revista de Direito Sanitário, 2007 A introdução do art. 229-C à Lei de Propriedade Intelectual (Lei n. 9.279/96), pela Lei n. 10.196/01, condicionou a concessão de patentes farmacêuticas pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) à anuência prévia da Agência Nacional de ...
TOJAL, Sebastião Botto de Barros +1 more
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BIOÉTICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Revista de Direito Sanitário, 2017 As práticas regulatórias no campo da vigilância sanitária são indispensáveis. O objetivo deste estudo é mostrar, tomando como referência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, organismo referencial da vigilância sanitária no Brasil, que a bioética ...
Volnei Garrafa +3 more
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Revista de Direito Sanitário, 2019 Exatamente porque saúde não é mercadoria, a regulação sanitária ganha relevo no mundo capitalista. O atual escândalo conhecido como Implant Files é suficiente para demonstrar que o apetite das empresas atuantes nessa área é insaciável e que, sem adequada
Sueli Gandolfi Dallari
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Processo de trabalho e planejamento na estratégia saúde da família: gestão de cuidado e de serviços de saúde [PDF]
, 2014 Unidade 3 do módulo de Processo de Trabalho e Planejamento na Estratégia Saúde da Família do curso de especialização em Saúde da Família produzido pela UNA-SUS/UFMA, com apresentação visual trabalhada para atender aos alunos participantes do programa ...
Universidade Federal do Maranhão - UNA-SUS/UFMA
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Opinião de mulheres de baixa renda, residentes em cidade do interior sobre planejamento familiar [PDF]
, 1987 Apresenta opinião de mulheres de baixa renda, residentes em zona rural do interior, sobre concepção e contracepção; identifica o nível de conhecimento sobre planejamento familiar e demonstra os aspectos sócio-culturais que influenciam na opinião destas ...
Carneiro, Anamaria +1 more
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