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BIOÉTICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Revista de Direito Sanitário, 2017 As práticas regulatórias no campo da vigilância sanitária são indispensáveis. O objetivo deste estudo é mostrar, tomando como referência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, organismo referencial da vigilância sanitária no Brasil, que a bioética ...
Volnei Garrafa +3 more
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Revista de Direito Sanitário, 2019 Exatamente porque saúde não é mercadoria, a regulação sanitária ganha relevo no mundo capitalista. O atual escândalo conhecido como Implant Files é suficiente para demonstrar que o apetite das empresas atuantes nessa área é insaciável e que, sem adequada
Sueli Gandolfi Dallari
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Uma Dose de Regulação Responsiva: a meta-estratégia responsiva na regulação da cachaça
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] A finalidade do artigo é compreender se a meta-estratégia da regulação responsiva pode contribuir para maior conformidade no mercado de produção de cachaça, promovendo maior segurança sanitária e proteção do trabalho no setor. [Metodologia/
João Moreira Pessoa de Azambuja
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Cuidado e proteção aos idosos institucionalizados na perspectiva da vigilâncias sanitária
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2019 O cuidado à saúde no mundo ocidental tem passado por importantes mudanças, influenciado por acontecimentos e transformações culturais, econômicas e institucionais.
Mônica Pondé Fraga Lima de Oliveira +1 more
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A tensão entre regulação e descentralização na vigilância sanitária: uma questão de estado
Tempus Actas de Saúde Coletiva, 2012 Este estudo tem por objetivo analisar aspectos centrais do papel da estrutura regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dois ambientes interarticulados: o sistema regulatório e o Sistema Único de Saúde.
Regina LUCENA
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REGULAÇÃO SANITÁRIA: ATRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PROL DA SAÚDE PÚBLICA
Direito e Desenvolvimento, 2017 O artigo consiste em analisar a produção normativa das políticas públicas em vigilância sanitária que podem interferir no efetivo acesso ao direito à saúde por parte da população – em razão dos múltiplos e antinômicos interesses da sociedade plural – que
Joedson de Souza Delgado
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A bula de medicamentos e a regulação de suas configurações em termos de forma e conteúdo no Brasil
Saúde e Sociedade, 2014 A bula é um documento técnico – científico, direcionado a profissionais da saúde e pacientes, que acompanha o medicamento para informar sua composição, características e uso.
Patricia Lopes Fujita +2 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Este artigo trata dos aspectos bioéticos da tomada de decisão do médico regulador perante uma ordem judicial que requer a internação ou a transferência hospitalar do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Renan Guimarães de Oliveira +1 more
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Regulação sanitária: inclusão e proteção à saúde
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2014 O tema proposto tem como ponto de partida a inquietação de pessoas, grupos, pensadores que vêm refletindo sobre o funcionamento global da sociedade brasileira. Principalmente depois de 1985, com a substituição do regime militar por um regime democrático, que ficou conhecido como Nova República.
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A regulação sanitária brasileira como parte da política de saúde: lacunas e desafios
Revista Panamericana de Salud PúblicaRESUMO Objetivo Apresentar e discutir os principais desafios à regulação sanitária manifestos na política de saúde brasileira estabelecida no âmbito federal. Métodos Para o presente estudo qualitativo, alicerçado na análise de políticas públicas, foram
Christiane Maia, Dirce Guilhem
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