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A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal: Combatendo Falhas de Governo à Brasileira
Brazilian Journal of Political Economy, 2019 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos do novo regulamento, a chamada “Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal”, utilizando a estrutura do desequilíbrio orçamentário como uma falha do governo.
CARLOS ANTONIO LUQUE +1 more
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, 2017 Nesse artigo, analisamos a forma pela qual o trânsito de ativistas do movimento em defesa da assistencia social para o Governo Federal, a partir de 2003, impactou o funcionamento do Conselho Nacional de Assistencia Social - CNAS.
Kellen Alves Gutierres
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A opção da Bélgica e da Dinamarca face ao artigo 5º do regulamento (CE) nº 1606/2002 [PDF]
, 2006 A opção da Bélgica e da Dinamarca face ao artigo 5º do regulamento (CE) nº 1606 ...
Marques, Mário, Teixeira, Cláudia
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DE QUE EDUCAÇÃO NECESSITAMOS? Por uma educação pública e contra-hegemônica
Revista de Políticas Públicas, 2020 Este artigo propõe um diálogo entre especificidades da Formação de Professores, sob a ótica do PARFOR, e a proposta, encampada pelo governo federal, pela regulamentação da Educação Domiciliar.
Ana Maria Marques Santos +4 more
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Conversas & Controvérsias, 2020 O artigo visa demonstrar o nível de Participação Popular, no caso brasileiro, a respeito dos instrumentos plebiscito, referendo, iniciativa popular, recall e veto popular, sob a perspectiva da teoria de Sherry Arnstein.
Bruna Hamerski
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A relação entre governo eletrônico e governança eletrônica no governo federal brasileiro [PDF]
, 2005 O artigo investiga as contribuições do governo eletrônico para a governança eletrônica no âmbito do governo federal do Brasil. Governança eletrônica é entendida como um processo que visa a manifestação política e a participação da sociedade civil, junto ...
Guimarães, Tomás de Aquino +1 more
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FONTES DE FOMENTO À INOVAÇÃO APLICADAS AO POLO DE INFORMÁTICA DE ILHÉUS, BA
Cadernos de Prospecção, 2019 O presente artigo aborda a efetividade de politicas publicas de ciencia, tecnologia e inovacao a partir de levantamento e analise das principais fontes de financiamento e incentivos a inovacao em um polo industrial relacionado a setor considerado ...
Rafaele Paz Comin +5 more
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Jornal de Assistência Farmacêutica e FarmacoeconomiaDescrição do relato: O uso terapêutico da Cannabis sativa, embora milenar, só nas últimas décadas teve seus mecanismos de ação mais compreendidos, impulsionando debates recentes no Brasil sobre a legalização e utilização do canabidiol.
Juliana Santos de Oliveira Silva +4 more
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A contabilidade e o ambiente legal e regulamentar na China [PDF]
, 2006 Este artigo apresenta as características da evolução e o estado atual da contabilidade na China, quanto ao ambiente legal, às estruturas de propriedade, econômica e contábil e à profissão contábil.
Mello, Maria Celeste Baptista de +2 more
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Ensaio, 2014 Objetivou-se evidenciar e discutir as articulações das Instituições de Educação Superior (IES) privadas em torno de três aspectos relacionados às políticas públicas para a educação superior: avaliação, regulação e supervisão. A discussão fundamenta-se em
Annor da Silva Junior +5 more
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