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A tutela de urgência sob a ótica da arbitragem internacional: o poder do árbitro para proferir medidas acautelatórias. [PDF]

open access: yes, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata do cabimento das tutelas de urgência no curso do procedimento arbitral internacional.
Regules, Patricia
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Comparativo entre o Regulamento Técnico Brasileiro de Boas Práticas para Serviços de Alimentação e as legislações complementares da Região Sul

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2015
O objetivo foi traçar um comparativo das legislações sanitárias vigentes para serviços de alimentação da Região Sul do país, com o Regulamento Técnico Federal.
Ana Lúcia de Freitas Saccol   +4 more
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Regulamento da Federação Internacional de Esgrima

open access: yesRevista de Educação Física, 2020
Resumo do artigo "Regulamento da Federação Internacional de Esgrima"
openaire   +2 more sources

ABTO Brazilian Transplant Registry and ISHLT Heart Transplant Registry: An Important/Valuable Partnership. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol
Atik FA   +11 more
europepmc   +1 more source

Scope of Nursing Practice in Primary Health Care: defining a way forward. [PDF]

open access: yesRev Lat Am Enfermagem
Moreno-Dias B   +2 more
europepmc   +1 more source

Real Decreto-Ley

open access: yes, 1924
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Biblioteca Oficial Legislativa
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