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As invalidades formais dos regulamentos administrativos

, 2021
The present dissertation deals with the issue of the invalidity of administrative regulations, more specifically the formal invalidities of administrative regulations and the norm of article 144, paragraph 2, of the current Administrative Procedure Code, as to the depreciation associated with those vices. The regulation is, in the modern administration
Gaspar, Miguel Simões
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Regulamentos técnicos no âmbito das instalações elétricas

, 2021
A atividade de técnico responsável por instalações elétricas (1) é, e será sempre, cada vez mais, uma atividade estimulante e com constante necessidade de atualização e evolução.
Gomes, António Augusto Araújo
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Wildlife as sentinels of compliance with law: An example with GPS‐tagged scavengers and sanitary regulations

Journal of Applied Ecology, Volume 60, Issue 10, Page 2188-2198, October 2023., 2023
GPS‐tagged scavengers allow the on‐ground monitoring of carcasses, the addressing of potential risks for wildlife, livestock and human health, the quantitative assessment of compliance with the law and would improve estimates of carcass availability, substantially contributing to more effective legislation enforcement.
Patricia Mateo‐Tomás, Jorge Rodríguez‐Pérez, María Fernández‐García, Emilio J. García, João Pedro Valente e Santos, Iván Gutiérrez, Pedro P. Olea, Beatriz Rodríguez‐Moreno, José Vicente López‐Bao   +8 more
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Using anticipation to unveil drivers of local livelihoods in Transfrontier Conservation Areas: A call for more environmental justice

People and Nature, Volume 5, Issue 2, Page 726-741, April 2023., 2023
Abstract Calling on the concept of environmental justice in its distributive, procedural and recognition dimensions, we implemented a coelaborative scenario building approach to explore sustainable livelihoods pathways in four sites belonging to two Transfrontier Conservation Areas (TFCAs) in southern Africa.
Robin Bourgeois, Chloé Guerbois, Nicia Giva, Prisca Mugabe, Billy Mukamuri, Richard Fynn, William’s Daré, Moseki Motsholapheko, Lerato Nare, Etienne Delay, Raphaëlle Ducrot, Joaquim Bucuane, Sara Mercandalli, Christophe Le Page, Alexandre Caron   +14 more
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Characterisation of Portuguese RC Precast Industrial Building Stock

Advances in Civil Engineering, Volume 2020, Issue 1, 2020., 2020
The construction of a vulnerability model requires reliable information on the features of the buildings in the study. The purpose of this work is the characterisation of the precast industrial buildings in Portuguese industrial park, based on the survey of 73 design projects of existing buildings.
H. Rodrigues, R. Sousa, H. Vitorino, N. Batalha, H. Varum, P. Fernandes, Zaobao Liu   +6 more
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História de uma instituição escolar no Brasil

Revista Brasileira de História da Educação, 2021
O presente texto tem por objetivo apresentar, a partir da análise dos Regulamentos, a estrutura interna do Seminário Nossa Senhora da Boa Morte, uma instituição escolar católica da diocese de Mariana, no período do império (1822-1888).
José Rubens Lima Jardilino, João Paulo Rodrigues Pereira   +1 more
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ABORDAGENS AO PONTO CEGO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOS PODERES MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Revista UNEMAT de Contabilidade, 2017
Este estudo tem como objetivo evidenciar os pontos cegos nas abordagens: subordinação, atribuições, competências, contratação e qualificação dos servidores da Unidade de Controle Interno (UCI), com a perspectiva de restringi-los, e consequentemente ...
Gleice Carvalho de Lima Moreno, José Moreira da Silva Neto, Luiz Carlos Miranda, Carlos da Silva Reis Junior, Fabio Ferreira da Silva   +4 more
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Revisão e comparação dos recentes requisitos de integração de fontes renováveis de energia [PDF]

Revista Científica de Ingeniería Energética, 2020
O crescimento da geração de energia renovável e a integração à rede elétrica começaram a afetar a segurança e estabilidade da operação do sistema elétrico.
Yandi A Gallego Landera, Francisco A. S. Neves, Rafael C Neto, Alejandro A Benítez Alonso, Lesyani León Viltre   +4 more
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Coordenação e gestão pedagógica da escola

Gestão e Desenvolvimento, 2015
A análise da evolução normativa da gestão pedagógica da escola põe em evidência continuidades e ruturas na morfologia organizacional e ajuda a compreender as suas semelhanças jurídico-formais, especialmente se atendermos que, apesar da retórica ...
Joaquim Machado
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UMA NOVA CLASSE DE FITOTERÁPICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: OS PRODUTOS TRADICIONAIS

Infarma: Pharmaceutical Sciences, 2013
Com a inserção da fitoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas (PNPIC) e com a publicação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) em 2006, trazendo novos conceitos e atribuições aos diferentes órgãos envolvidos, a ...
Ana Cecilia Bezerra CARVALHO, Ingrid Estefania Mancia de GUTIÉRREZ
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