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Administração pública : normas e regulamentos
, 2008 Organização: Paulo Roberto Moraes de AguiarColetânea das principais normas sobre o tema Administração Pública, entre elas a LCP nº 101/2000 sobre a responsabilidade fiscal dos agentes administrativos, o Decreto-Lei 200/67 sobre a organização da ...
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Catálogo de leis, decretos, resoluções e regulamentos sobre a instrução pública de Sergipe (1835 a 1930) [PDF]
, 2023 No primeiro volume contém a transcrição integral no período de 1835 a 1930 de todas as Leis, Decretos e Regulamentos, e igualmente, o segundo volume, as Mensagens, Falas e Relatórios dos Governos nas partes referentes à instrução pública do Estado de ...
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Os regulamentos do Presidente da República na CRA : "significado e limites"
, 2018 Na presente dissertação abordamos o problema dos regulamentos do Presidente da República e dos seus limites, conforme consagrados pela Constituição da República de Angola de 2010. Com efeito, apesar de a constituição consagrar a Assembleia Nacional como
Costa, Dalvan Alílio Herculano da
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Memória do Arquivo Público do Estado da Bahia: 1890-1984
Acervo, 2013 Descreve os processos de criação e de institucionalização do Arquivo Público do Estado da Bahia, a partir dos cinco regulamentos e regimentos que vigoraram no período de 1890, 1920, 1950, 1967 e 1984, destacando pontos considerados relevantes.
Maria Teresa Navarro de Britto Matos +1 more
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Controle abstrato de constitucionalidade dos regulamentos expedidos pelas agências
, 2004 Analisa a viabilidade de os regulamentos normativos expedidos pelas agências serem passíveis de controle abstrato de constitucionalidade, ressaltando a pertinência deste tipo de controle, bem como as possibilidades jurídicas que autorizem sua ...
Pastore, Rodrigo Reis
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Regulamentos desportivos como reguladores sociais no desenvolvimento digital das relações públicas
, 2023 The article is devoted to the study of sporting regulations as the most important source of normative regulation of relations in the field of physical culture and sports, as well as their development in the context of the digitalization of public ...
Konstantinov, Alexandr +2 more
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European regulations on prevention use of antimicrobials from january 2022. [PDF]
Braz J Vet Med, 2022 Simjee S, Ippolito G.
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Educação e PesquisaResumo Pretende discutir a relação entre o ordenamento jurídico da educação e a população negra como um aspecto da história da educação brasileira.
Surya Pombo de Barros
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REGULAMENTO ENIC 2017 - UNINOVE.pdf
, 2018 Regulamento para os pesquisadores e alunos de Iniciação Científica interessados em participar do; Encontro de Iniciação Científica e Seminário Nacional de Pesquisa da Universidade Nove de Julho ...
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