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Uma Arquitetura Baseada em Blockchain para Auditoria de Conformidade com Regulamentos de Proteção de Dados

Anais do XXII Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (SBSeg 2022), 2022
O surgimento de regulamentos de proteção de dados pessoais, GDPR na União Europeia e a LGPD no Brasil, motiva organizações que processam esses dados a buscarem uma solução de auditoria para evidenciar que seguem as práticas legais aplicáveis. Entretanto,
Marcos Maciel de Castro, M. B. Pereira, M. F. de Castro   +2 more
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Tolerância zero ou eficácia nula? Políticas públicas e regulamentos desportivos para combater o match-fixing

Sociologia, Problemas e Práticas, 2022
Com recurso a entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo, este artigo avalia e expõe a ineficácia da política de “tolerância zero” da UEFA, órgão máximo do futebol europeu, em induzir compliance nos jogadores de futebol, em Portugal, ao nível das
César De Cima, Marcelo Moriconi
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“Entre a cruz e a coroa, o trono e o altar, a fé e o império”: o padroado real e a colonização brasileira a partir das minas do Serro do Frio e Vila do Príncipe, Minas Gerais, 1702-1721

Caminhos da História, 2021
Relacionamos a colonização das minas gerais, em especial do território das minas do Serro do Frio (1702) e sua Vila do Príncipe (1714), capital da Comarca do Serro do Frio (1720), com os ordenamentos da Coroa portuguesa, o Regimento dos Superintendentes (
Danilo Arnaldo Briskievicz
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Instrumentos processuais de controle dos regulamentos à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro e português

Revista de Direito Administrativo, 2022
O tema central deste estudo é a análise dos instrumentos processuais de controle jurisdicional dos regulamentos de uma perspectiva comparada entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português, tema reconhecidamente atrativo e ainda de grande ...
Lucas Augusto Rocha Lima
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Agricultura familiar, processamento de alimentos e avanços e retrocessos na regulamentação de alimentos tradicionais e artesanais

Revista de Economia e Sociologia Rural, 2020
Resumo: No Brasil, a década de 1990 representa um marco no que se refere a políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Dentre essas políticas, merecem atenção as de estímulo à agroindustrialização de alimentos, que incentivaram inúmeras famílias ...
Fabiana Thomé da Cruz
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Análise da legislação, normas e regulamentos que orientam o processo de desenvolvimento de pessoas do Instituto Federal de Mato Grosso

Research, Society and Development, 2021
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT é uma instituição centenária, possuindo um quadro de pessoal com uma média de 1.900 servidores, com sua visão de formação humana integral, formando pessoas para a vida e para o ...
A. Rocha, G. Mello
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Wildlife as sentinels of compliance with law: An example with GPS‐tagged scavengers and sanitary regulations

Journal of Applied Ecology, Volume 60, Issue 10, Page 2188-2198, October 2023., 2023
GPS‐tagged scavengers allow the on‐ground monitoring of carcasses, the addressing of potential risks for wildlife, livestock and human health, the quantitative assessment of compliance with the law and would improve estimates of carcass availability, substantially contributing to more effective legislation enforcement.
Patricia Mateo‐Tomás, Jorge Rodríguez‐Pérez, María Fernández‐García, Emilio J. García, João Pedro Valente e Santos, Iván Gutiérrez, Pedro P. Olea, Beatriz Rodríguez‐Moreno, José Vicente López‐Bao   +8 more
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Using anticipation to unveil drivers of local livelihoods in Transfrontier Conservation Areas: A call for more environmental justice

People and Nature, Volume 5, Issue 2, Page 726-741, April 2023., 2023
Abstract Calling on the concept of environmental justice in its distributive, procedural and recognition dimensions, we implemented a coelaborative scenario building approach to explore sustainable livelihoods pathways in four sites belonging to two Transfrontier Conservation Areas (TFCAs) in southern Africa.
Robin Bourgeois, Chloé Guerbois, Nicia Giva, Prisca Mugabe, Billy Mukamuri, Richard Fynn, William’s Daré, Moseki Motsholapheko, Lerato Nare, Etienne Delay, Raphaëlle Ducrot, Joaquim Bucuane, Sara Mercandalli, Christophe Le Page, Alexandre Caron   +14 more
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TRAJETÓRIA INICIAL DA HISTÓRIA NATURAL NAS INSTITUIÇÕES DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO PARÁ (1870-1890)

Revista REAMEC, 2023
A disciplina denominada História Natural foi adotada, pela primeira vez, em uma escola para formação de professores do Pará, em 1873, pelo Curso Normal.
Marcelino Carmo de Lima, José Jerônimo de Alencar Alves   +1 more
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A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E AS ENTIDADES PRIVADAS NA REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL POR MEIO DOS REGULAMENTOS E PADRÕES PRIVADOS

, 2021
The paper examines the complementary role of the private regulations and standards of States and non-state entities to the rules of the World Trade Organization (WTO) in order to promote safety and quality for products in the scope of international trade.
P. Dias
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