Results 41 to 50 of about 4,896 (193)
Na borda: dados pessoais e não pessoais nos dois regulamentos da União Europeia
, 2020 No contexto regulatorio da sua Economia dos Dados, a Uniao Europeia dispoe de regras distintas para os tratamentos de dados pessoais e de dados nao pessoais, embora com niveis de densidade diferentes.
Manuel David Masseno
semanticscholar +1 more source
UMA NOVA CLASSE DE FITOTERÁPICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: OS PRODUTOS TRADICIONAIS
Infarma: Pharmaceutical Sciences, 2013 Com a inserção da fitoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas (PNPIC) e com a publicação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) em 2006, trazendo novos conceitos e atribuições aos diferentes órgãos envolvidos, a ...
Ana Cecilia Bezerra CARVALHO, Ingrid Estefania Mancia de GUTIÉRREZ
doaj +1 more source
Revista do Serviço Público, 2017 As atividades estatais se desenvolvem através de três Poderes, cuja divisão é o princípio basilar da organização do Estado Constitucional moderno: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E as Funções correspondem, na separação tripartida de Poderes, são, respectivamente, a legislativa, a administrativa e a jurisdicional. Como adverte SEABRA FAGUNDES,
openaire +2 more sources
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business ReviewExaminou-se o efeito da internalização do Acordo de Facilitação do Comércio sobre o regime jurídico de produção normativa que trata de comércio exterior de bens, valendo-se de uma abordagem dogmática calcada no construtivismo lógico-semântico.
Marcos Nociolini
semanticscholar +1 more source
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroAs milhas aéreas têm tomado grande notoriedade jurídica, devida grande utilização no mercado da aviação e turismo. Entretanto, é observado que não existe consenso jurídico nos conflitos relacionados ao seu uso e comercialização.
Barbara Santana Nali +1 more
semanticscholar +1 more source
Motricidades, 2021 Resumen Presentamos un panorama general de la situación actual de la Educación Física escolar en la República Argentina. Para ello, abordamos distintas problemáticas como su normativa, la formación docente (de grado y posgrado), el desempeño profesional,
Alejo Levoratti, Pablo Kopelovich
doaj +1 more source
A HIERARCHICAL APPROACH FOR SYSTEMATIZING BUILDING REGULATIONS IN PORTUGAL
ce/papers, Volume 9, Issue 1, Page 24-33, April 2026.Abstract Building regulations in Portugal are fragmented across various legal instruments (codes, laws, decree‐laws, municipal regulations, etc.), hindering consultation and understanding for both professionals and researchers. This paper proposes a hierarchical organization methodology, grouping the main legal statutes and technical standards into ...
Eduardo C. Braga +2 more
wiley +1 more source
História, histórias, 2018 O princípio diretor deste artigo é o de analisar como determinados agentes (Estado e editores de jornais), conceberam a regulamentação do meretrício na cidade de Belém. Esta reflexão partiu da Portaria de 19 de março de 1890 publicada pela República paraense, a qual institucionalizou a prática do sexo comercial no Pará e, igualmente, das diversas ...
openaire +3 more sources
6º Congresso Português de ‘Building Information Modelling’: Livro de AtasA aplicação eficiente dos regulamentos de segurança contra incêndio nas fases iniciais de um projeto é frequentemente dificultada pela sua linguagem não estruturada e pela dispersão por múltiplos documentos legais.
T. Jorge +8 more
semanticscholar +1 more source