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A HIERARCHICAL APPROACH FOR SYSTEMATIZING BUILDING REGULATIONS IN PORTUGAL
ce/papers, Volume 9, Issue 1, Page 24-33, April 2026.Abstract Building regulations in Portugal are fragmented across various legal instruments (codes, laws, decree‐laws, municipal regulations, etc.), hindering consultation and understanding for both professionals and researchers. This paper proposes a hierarchical organization methodology, grouping the main legal statutes and technical standards into ...
Eduardo C. Braga +2 more
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Revista Projetar, 2020 Os concursos de arquitetura e suas regras. Esse é o tema central deste artigo, que procura sintetizar a dinâmica desses eventos, ao mesmo tempo competitivos e colaborativos, a partir da analogia entre as dinâmicas de um concurso e as dinâmicas de um jogo,
Fabiano José Arcadio Sobreira
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História, histórias, 2018 O princípio diretor deste artigo é o de analisar como determinados agentes (Estado e editores de jornais), conceberam a regulamentação do meretrício na cidade de Belém. Esta reflexão partiu da Portaria de 19 de março de 1890 publicada pela República paraense, a qual institucionalizou a prática do sexo comercial no Pará e, igualmente, das diversas ...
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Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.Abstract One of the primary mechanisms used to regulate short‐term rentals (STRs) is the creation of a registry. However, far from being a measure to mitigate the impact of this market, we argue that by issuing licences, governments have effectively transformed STRs into legally protected assets, giving landlords and investors the stability to operate ...
Gianluca Bei, Agustín Cocola‐Gant
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Notas sobre cinofilia, raças caninas e origens
Revista Ñanduty, 2021 O presente escrito trata dos modos pelos quais clubes de canis explicam as origens do conjunto de características instituídas como típicas e ideais para as raças caninas.
Lucas Woltmann Figueiró
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Expert Perceptions on Seagrass Governance, Policy and Management in the Western Indian Ocean
Aquatic Conservation: Marine and Freshwater Ecosystems, Volume 35, Issue 9, September 2025.ABSTRACT Seagrass meadows are vital coastal ecosystems that support fisheries, provide coastal protection, and sequester carbon, yet they remain underrepresented in governance, policy and management frameworks. As in most places around the world, in the Western Indian Ocean (WIO), where seagrasses play a crucial role in livelihoods and biodiversity ...
Nicholas M. Hoad, Lina Mtwana Nordlund
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Revista Brasileira de História da Matemática, 2020 O presente trabalho teve como objetivo investigar o percurso histórico do curso de Matemática da FFCL da USP. Para tanto, analisamos anuários, guias, decretos e regulamentos desta faculdade e realizamos entrevistas com matemáticos que foram docentes e ...
Mariana Feiteiro Cavalari
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Regulamento - Segurança jurídica
Revista de Direito Administrativo, 2003 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. CIVIL. CITAÇÃO. PROMOÇÃO. PRAZO. CPC. ART. 219 § 2º, PESQUISA DE MINÉRIO. ALVARÁ. CONCESSÃO. LICENÇA AMBIENTAL.1. Promover a citação: não é efetivá-la, e sim propiciar os meios para seu cumprimento. A demora na citação - na hipótese um pouco mais de um mês - por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça não implica ...
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Materiais paramétricos: um estudo de caso
Mix Sustentável, 2019 Desde de o início da década de 70 vem aumentando a preocupação da sociedade, governo e mercado, com os impactos ambientais que o planeta vem sofrendo ao longo do tempo.
EDEYN MICHELE TENEDINI +1 more
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