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EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INTERCONEXÃO DOS DIREITOS DE MORADIA E DE PROPRIEDADE

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
O estado liberal burguês constitui um obstáculo à distribuição igualitária dos direitos humanos fundamentais após a vitória das concepções neoliberais de estado, ficando evidente que o estado burguês terá cada vez mais crises e dificuldades em assegurar
Letícia Faria, Maria Laura Bolonha Moscardini, Soraya Gasparetto Lunardi   +2 more
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Atuação do geógrafo na regularização fundiária rural [PDF]

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Geografia.Este trabalho analisa a relação entre a formação curricular dos geógrafos e as competências necessárias para a atuação na regularização fundiária
Silva, Alexsandra Odaisa da
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Georreferenciamento de propriedades rurais

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Este estudo visa analisar o impacto do georreferenciamento de propriedades rurais no âmbito do Direito Agrário brasileiro, destacando suas implicações na regularização fundiária, segurança jurídica, resolução de conflitos e controle ambiental.
Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli, Renata Queiroz   +1 more
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO [PDF]

As unidades de conservação no Brasil apresentam vários problemas para a efetiva gestão ambiental. Um destes problemas é a regularização fundiária, atingindo aproximadamente 80% das UC’s, dificultando realizar o zoneamento ambiental e executar o plano de ...
Debertir, Emiliana, Hasenack, Markus, José Vieira, Sálvio, Maria Orth, Dora   +3 more
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Caracterização do comportamento materno-filial no período pós-parto de ovelhas Santa Inês

Semina: Ciências Agrárias
Objetivou-se com esta pesquisa caracterizar a relação materno-filial de ovelhas de raça pura Santa Inês (SI), ½ Santa Inês x Dorper (DP) e ¾ Santa Inês x Dorper após o parto.
Francisco Miguel de Melo Oliveira, Dermeval Araujo Furtado, Wandrick Haus de Sousa, José Pinheiro Lopes Neto, Airton Gonçalves de Oliveira, Tacila Rodrigues Arruda, Ricardo de Sousa Silva, Luiza Lira Leite, Matteo Barbari, Neila Lidiany Ribeiro   +9 more
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A regularização fundiária e sua função social [PDF]

, 2017
RESUMOO presente estudo analisa, de forma simples e objetiva, a propriedade primeiramente em seu entendimento histórico com o desenvolvimento da sociedade, com o surgimento das primeiras cidades medievais até os dias atuais com ênfase na legislação ...
Vacosvski, Eduardo, Camargo, Fabio Gomes
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA BAIRRO BEIRA RIO NAVIRAÍ-MS

Land regularization is the process that seeks to integrate informal settlements into the formal urban context, ensuring the legality of occupations and promoting improvements in the living conditions of the populations involved.
FABRÍCIO BARBOSA
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Projeto de Regularização Fundiária Social (REURB-S): comunidade Papaquara

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Arquitetura.O presente trabalho aborda a problemática da irregularidade fundiária no contexto urbano brasileiro, caracterizada pela exclusão social, precariedade e desigualdade.
Santos, Ana Paula Cabral dos
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Periparturient blood T-lymphocyte PD-1 and CTLA-4 expression as potential predictors of new intramammary infections in dairy cows during early lactation (short communication). [PDF]

BMC Vet Res
Oliveira ACD, de Souza CMS, Ramos-Sanchez EM, Diniz SA, de Souza Lima E, Blagitz MG, Veras RC, Heinemann MB, Libera AMMPD, De Vliegher S, de Carvalho Fernandes AC, Souza FN.   +11 more
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Acerola and Its By-Products as Sources of Bioactive Compounds: Phytochemical Profile and Biological Effects in Experimental and Clinical Studies. [PDF]

Molecules
Aquino JS, Araújo ANV, Araújo JMD, Santos LC, Silva JCC, Batista KS, Carvalho LRRA.   +6 more
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