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Civilistica.com, 2023 Este artigo busca refletir se a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana brasileira, contemplou o direito constitucional à moradia.
Arnaud Marie Pie Belloir, Layla Moreira
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Regularização fundiária urbana na Amazônia:
Serviço Social em Revista, 2023 Este artigo analisa os entraves e os avanços da política de regularização fundiária urbana na Amazônia, particularmente em quatro pequenas cidades paraenses.
Tamara Nascimento +3 more
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Prisma Jurídico, 2011 Este trabalho analisou a situação contemporânea da regularização fundiária urbana a partir do Estatuto da Cidade e da legislação urbanística brasileira. Justifica-se o estudo em face de o Estatuto da Cidade ter completado 10 anos de vigência em julho de ...
João Aparecido Bazolli
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Novo marco legal sobre regularização fundiária: novos conceitos, velhos dilemas
Revista Interdisciplinar de Direito, 2021 O presente estudo abordará sobre a nova lei geral de regularização fundiária editado em 2017. Objetivo – Pretende-se analisar os principais aspectos do novo marco legal de regularização fundiária e examinar o instituto da legitimação fundiária e as ...
Andreza Aparecida Franco Câmara
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Revista do Direito Público, 2020 A Constituição Federal de 1988 assegura o direito social à moradia e dedica um capítulo à política urbana, com vistas à construção de espaços urbanos inclusivos. No entanto, em face do aumento de assentamentos informais, parte da população brasileira não
Gabriel Moraes Outeiro +2 more
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Comentários Acerca da Regularização Fundiária Urbana do Pirambu
Conhecer, 2017 O presente trabalho, consiste em uma análise acerca da regularização fundiária urbana no Bairro do Pirambu na cidade de Fortaleza sob o aspecto da medida provisória nº 2.220/2001 e seus impactos sociais na vida dos moradores da referida comunidade ...
Thiago Alves Henrique da Costa +1 more
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Revista do Direito, 2014 O presente artigo tem por objetivo o estudo da disposição normativa sobre a regularização fundiária de assentamos urbanos consolidados em período anterior à Lei nº 6.766/79, com enfoque especial no papel desempenhado pela política urbana municipal.
Marcelo Rodrigues Mazzei +2 more
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Neoinstitucionalismo, regularização fundiária urbana e o Programa Terra Legal
Novos Cadernos NAEA, 2016 No Brasil urbano contemporâneo, com o aumento da informalidade urbana, a regularização fundiária se coloca como uma questão fundamental nas cidades. A regularização fundiária é um processo interdisciplinar, com a finalidade de integrar assentamentos ...
Gabriel Moraes de Outeiro +2 more
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REFLEXÕES SOBRE A PROBLEMÁTICA SOCIO-ECONÔMICA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2023 O presente artigo busca realizar uma reflexão sobre o contexto da realidade brasileira da divisão e ocupação do solo que perpassa por uma gama de aspectos sociais, econômicos, e de planejamento urbanístico, que espelham o atual quadro fundiário urbano e ...
Jamile Gonçalves Calissi +2 more
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Direito humano à moradia e regularização fundiária
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 O direito à moradia e o direito à cidade são abordados, neste artigo, como garantias fundamentais para a efetivação da plena cidadania. Para isso, estuda-se a regularização fundiária com interesse social como medida possível para a efetivação de ...
Israel Bachi +1 more
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