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Oculum Ensaios, 2013 Instituídas em 2002 pelo Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, as Zonas Especiais de Interesse Social são instrumentos urbanísticos que objetivam garantir a recuperação e regularização fundiária de assentamentos precários, bem como ...
Patricia Rodrigues Samora +1 more
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Revista do Direito PúblicoO objetivo deste artigo é analisar o contexto da constitucionalização do direito à cidade a partir de um novo olhar ao espaço urbano, assim como o direito fundamental à moradia assegurada pelo instrumento da Regularização Fundiária Urbana através da Lei
Jorge Renato dos Reis +1 more
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Ciência Florestal, 2018 Land regularization of social interest aims to improve the living conditions of urban populations, combining with the improvement of environmental conditions in these areas.
Sara Carolina Soares Guerra Fardin +2 more
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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Evolução histórico-jurídica do direito das mulheres ao acesso à posse da terra urbana no Brasil
Novos Cadernos NAEAA proposta deste artigo é analisar o contexto histórico no Brasil que estruturou o acesso à propriedade da terra sob critérios excludentes, pautados em marcadores sociais de gênero, raça e classe, os quais atuaram ainda sobre a construção da legislação ...
Thayanna Paula Neves Barros
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2016 Resumo: O grave problema da moradia nos assentamentos urbanos informais é resultado de décadas de desenvolvimento urbano irregular, decorrente da busca pela moradia urbana pela população de baixa renda.
Cintia Maria Scheid
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A LUTA PELO DIREITO A CIDADE: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO LOTEAMENTO QUARTA-FEIRA EM CUIABÁ-MT.
Revista de Geografia (Recife), 2016 O trabalho traz uma reflexão sobre os estudos urbanos e se pautará pelas discussões teóricas sobre o processo de regularização fundiária e no âmbito dos conceitos sobre ocupações irregulares.
Guslene Tertuliana Ribeiro +1 more
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O Direito Urbanístico na perspectiva dos novos direitos: subsídios para a regularização fundiária
Espaço Jurídico, 2010 O campo do conhecimento do Direito Urbanístico vem se transformando e evoluindo cada vez mais desde a Constituição Federal de 1988, momento em que as questões urbanas e o Direito à Cidade ganham força.
Gabriela Fauth
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Antropologia urbana e regularização fundiária: assimetrias procedimentais da Reurb em Teresina - PI
Cadernos CajuínaA informalidade urbana consolidou-se como elemento estrutural da produção das cidades latino-americanas, tornando a regularização fundiária instrumento central da política urbana contemporânea.
Shérad Kennani Carvalho Salgueiros de Araújo +2 more
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Civilistica.com, 2018 O presente artigo aborda a figura do direito de laje, inserida nos arts. 1.225, XIII e 1.510-A a 1.510-E do Código Civil. Discorre-se sobre seu conceito, afinidades com outros direitos reais, natureza jurídica e efeitos à luz da fonte normativa ...
Roberto Wagner Marquesi
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