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AS POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: UM ESTUDO DE CASO EM SAPEZAL-MT
, 2021 Este trabalho tem o objetivo de explicar o processo de regularização fundiária do loteamento clandestino “Chácara do Manezinho” em Sapezal-MT, a fim de analisar o papel dos municípios em políticas públicas de urbanização e controle dos espaços urbanos. O
de Oliveira, Adilson Vagner
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A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos [PDF]
, 2017 Independentemente das matrizes filosóficas liberais ou comunitárias, que justificam tanto a propriedade e a posse públicas e/ou privadas, a ocupação imobiliária urbana ou rural irregulares necessitam de regularização fundiária para viabilizar o direito ...
Oliveira, Márcio Luís de +3 more
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Controle da constitucionalidade do instrumento de regularização fundiária urbana da legitimação fundiária [PDF]
, 2020 A presente dissertação destina-se a examinar a constitucionalidade do instrumento de regularização fundiária urbana da legitimação fundiária, introduzido pela MP 759/2016, que revogou o capítulo da regularização fundiária urbana da Lei 11.977/2009 ...
Sousa, Bruno Torres de
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INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
, 2023 The Simple Urban Condominium and the Law of Laje instruments are tools of fundamental importance for the realization of the rights to the city and adequate housing. The objective of this research is to examine how the enactment and legislative evolution,
Lima, Daniela de Freitas +9 more
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Regularização fundiária urbana como política pública habitacional no Brasil [PDF]
, 2023 O presente trabalho tem como objetivo compreender os problemas relacionados à moradia, propriedade, urbanização e situação fundiária, considerados como questões habitacionais.
Gonzalez, Marcelo Sasso
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Revista do Direito PúblicoO objetivo deste artigo é analisar o contexto da constitucionalização do direito à cidade a partir de um novo olhar ao espaço urbano, assim como o direito fundamental à moradia assegurada pelo instrumento da Regularização Fundiária Urbana através da Lei
Jorge Renato dos Reis +1 more
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Ciência Florestal, 2018 Land regularization of social interest aims to improve the living conditions of urban populations, combining with the improvement of environmental conditions in these areas.
Sara Carolina Soares Guerra Fardin +2 more
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Evolução histórico-jurídica do direito das mulheres ao acesso à posse da terra urbana no Brasil
Novos Cadernos NAEAA proposta deste artigo é analisar o contexto histórico no Brasil que estruturou o acesso à propriedade da terra sob critérios excludentes, pautados em marcadores sociais de gênero, raça e classe, os quais atuaram ainda sobre a construção da legislação ...
Thayanna Paula Neves Barros
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Conservação urbana e regularização fundiária de assentamentos populares
, 2014 Este ensaio explora as ideias da conservação integrada urbana, como marco para a formulação de estratégias e ações direcionadas a processos de regularização fundiária em assentamentos populares de cidades brasileiras que mantêm forte relação com bens ...
Zancheti,Sílvio Mendes +1 more
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A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [PDF]
, 2020 O artigo tem por objetivos identificar marcos normativos e ordenamentos jurídicos referentes ao instituto da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e diagnosticar quais os entraves enfrentados pelo Estado do Rio Grande do Sul.
de Oliveira, Anelise Muratore
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