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Pensar, 2018 Este artigo científico pretende analisar e trazer as primeiras reflexões sobre a Lei 13.465/2017, norma jurídica de grande importância que promoveu amplas modificações no sistema de propriedades no Brasil, tratando da Regularização Fundiária Urbana ...
Flávio Tartuce
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O Cadastro Territorial Multifinalitário no contexto dos Processos de Regularização Fundiária Urbana
Revista Brasileira de Cartografia, 2020 Esta pesquisa analisou a influência do Cadastro Territorial nos processos de regularização fundiária, com base em oito estudos de casos nos municípios de: Formosa–GO, Fortaleza–CE, Novo Gama-GO, Pinhais-PR, Nova Lima-MG, Palmas–TO, Jaboatão dos ...
Suzana Daniela Rocha Santos Silva +1 more
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MARCO REGULATÓRIO URBANÍSTICO DA CIDADE DE GOIÂNIA, GOIÁS
Boletim Goiano de Geografia, 2020 Ao examinar a história da produção do espaço urbano brasileiro, percebemos como a terra urbana sempre foi compreendida como um produto (excedente) lucrativo para diversos atores sociais, como os promotores imobiliários, os proprietários e o próprio ...
Maria Ester Souza
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Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, 2014 A pesquisa investiga as estratégias de política urbana e participação na construção coletiva do processo de regularização fundiária nos espaços urbanos de domínio da União.
Ronaldo Campos
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2016 Propósito – Análise da aplicação do instituto de regularização fundiária e suas implicações teóricas e práticas na política urbana nacional, para consolidação do direito à moradia no Brasil.
Arleide Meylan
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Repensar a regularização fundiária como política de integração socioespacial
Estudos Avançados, 2009 As políticas de regularização fundiária das favelas consolidaram-se no Brasil como política urbana a partir do início dos anos 1980. Apesar dos avanços promovidos pela Constituição de 1988, o balanço registrado dos programas de legalização do solo é ...
Rafael Soares Gonçalves
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Aspectos Jurídico-Ambientais Da Ocupação Territorial De Curitiba/PR: Tendências De Desequilíbrio
Informe Gepec, 2000 O presente trabalho tem como tema a ocupação do espaço urbano com a investigação de seus aspectos teórico-jurídicos, visando demonstrar a formação de uma nova classe urbana, originada na ausência de políticas habitacionais e urbanas. A migração campesina
Vivian C. K. Dombrowski
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Desenvolvimento em QuestãoA legislação ordinária e administrativa sobre regularização fundiária urbana sofreu recentes modificações, que tiveram por objetivo o desafogamento do poder judiciário, sob o fundamento de que situações não litigiosas sejam solucionadas na esfera ...
Bruno Oliveira Ornelas +1 more
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Regularização fundiária: perspectivas históricas e econômicas da cidade do Rio de Janeiro
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2011 O presente artigo objetiva abordar algumas questões fundamentais entre os problemas originados quanto ao uso do solo urbano e sua relação com a produção irregular de moradias.
Andreza Aparecida Franco Câmara
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EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INTERCONEXÃO DOS DIREITOS DE MORADIA E DE PROPRIEDADE
Revista de Estudos Jurídicos da UNESPO estado liberal burguês constitui um obstáculo à distribuição igualitária dos direitos humanos fundamentais após a vitória das concepções neoliberais de estado, ficando evidente que o estado burguês terá cada vez mais crises e dificuldades em assegurar
Letícia Faria +2 more
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