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Responsabilidade civil do Estado

Revista de Direito Administrativo, 2002
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Reflexões e desafios propostos pela leitura feminista acerca do descumprimento de deveres conjugais

Civilistica.com, 2018
O campo da responsabilidade civil encontra-se em contínua expansão dadas as modificações sociais, as quais encontram correlação com a reestruturação do Direito Civil a partir de sua repersonalização e despatrimonialização. Constantes transformações podem
Francielle Elisabet Nogueira Lima, Ligia Ziggiotti de Oliveira   +1 more
doaj  

Obligaciones y responsabilidad civil [PDF]

Revista chilena de derecho privado, 2009
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A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental

Revista Videre, 2016
Este trabalho visa estudar as omissões do Estado que contribuem para a ocorrência de degradações ambientais e o modelo sob o qual se dá a consequente responsabilidade civil.
Marcelo Antonio Theodoro, Laís Batistuta Silva   +1 more
doaj  

Responsabilidad civil contractual versus responsabilidad civil extracontractual. Especial referencia a la responsabilidad profesional médica

, 2023
Grado en ...
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A PROTEÇÃO AOS DESAMPARADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS – THE PROTECTION TO THE ABANDONED BY SOCIAL WELFARE: THE CONSTITUTIONALIZATION OF PAIN AND SUFFERING

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2011
O presente artigo tem por objetivo apresentar o Direito Civil, especificamente, os institutos da responsabilidade civil e dos danos morais, incidindo sobre as relações de Direito da Seguridade Social firmadas entre Estado e administrado ...
Wandisa Loreto Edilberto Pompeu
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Responsabilidade civil do Estado - Estrada municipal - Desastre

, 1953
Aprígio Ribeiro
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FUNÇÃO PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: A ÉTICA DO CUIDADO COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE CONSTITUCIONAL (Preventive Function of Civil Liability: The Ethics of Care as An Implementation of the Principle of Constitutional Solidarity)

, 2023
RODRIGO MORAES
openalex   +1 more source

Responsabilidade Civil do Médico Imperito

Scientia Iuris, 2012
O artigo busca explicar os elementos que compõem a responsabilidade civil e aplicá-los à atividade médica danosa,explanando seu conteúdo negocial.
Roberto Wagner Marquesi, Marília Vizzoto   +1 more
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Developing strategies and quality control in the Ageing and Brain Working Study in ELSA-Brasil. [PDF]

Rev Saude Publica
Quidim AVL, Beuttler R, Eloi HM, Otaduy MCG, Lima Júnior JGA, Teixeira MM, Dardis CELM, Chaim KT, Conforto AB, Leite CDC, Rimkus CM, Suemoto CK, Souza AG, Santos IS, Lotufo PA, Benseñor IJM, Goulart AC.   +16 more
europepmc   +1 more source