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A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho [PDF]

, 2015
More than one hundred years of the first claim movements to improve working conditions, the deal with the lawsuits arising from industrial injury shows that the issue remains one of the great evils afflicting the working class.
Ferro, Thania Maria Bastos Lima
core  

La Responsabilidad Civil

Derecho PUCP, 2001
No presenta ...
openaire   +4 more sources

O CONTRATO DE TRANSPORTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL: APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES NACIONAL E INTERNACIONAL NOS CASOS DE REPARAÇÃO CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO

Direito e Desenvolvimento, 2017
O presente trabalho teve como tema central o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil, cujo foco consistiu na apresentação das normas que regulamentam as demandas indenizatórias do transportador aéreo.
Fernando Antônio de Vasconcelos, Gabriela Vasconcelos Batista de Souto   +1 more
doaj  

Carros autônomos: quem deve responder às vítimas pelos danos causados?

Civilistica.com
O desenvolvimento da inteligência artificial (IA) tem trazido benefícios significativos à sociedade, mas também suscita debates, especialmente quanto à ocorrência de danos.
Ana Paula Vieira Carvalho, Bruno Leonardo Câmara Carrá, André Dias Fernandes   +2 more
doaj   +1 more source

Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: algumas reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental [PDF]

, 2011
This paper studies the evolution of the right to a balanced environment, which is now regarded a Third Dimension Fundamental Right, possessing all the characteristics inherent in this kind of right.
Dalla Vechia, Josiane
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A responsabilidade civil objetiva do empregador por atos de seus empregados no Direito Civil contemporâneo / Civil objective liability of the employer for it's employees acts on contemporary Civil Law

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2016
Resumo: O presente trabalho tem como enfoque a análise da responsabilidade civil por ato de terceiro, em particular a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados e seu posicionamento entre a teoria da culpa e a teoria do risco, no ...
Ana Márcia Rodrigues Moroni, José Luiz de Moura Faleiros Júnior   +1 more
doaj  

Normas de protecção e danos puramente patrimoniais [PDF]

, 2007
Tese de doutoramento em Ciências Jurídico (Direito das Obrigações), apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Direito, 2008A evolução histórico-dogmática mostra que as normas de protecção surgem no Código Civil Alemão no quadro da ...
Menezes Leitão, Adelaide
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA NEGLIGÊNCIA QUANTO À INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS

Revista Foco
O trabalho analisa a responsabilidade civil do Estado pela negligência na inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular. Baseado no art. 37, §6 da CF, que estabelece responsabilidade objetiva do Estado, o estudo examina as implicações práticas da
L. D. M. Oliveira
semanticscholar   +1 more source

A Responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato administrativo no ordenamento jurídico português: uma tripla perspectiva do regime da responsabilidade: delitual, pelo risco e por fato lícito

Revista de Direito, 2019
Neste trabalho abordar-se-á a temática da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas pelo exercício da função administrativa no ordenamento jurídico português.
Patrícia Marlene Pinto Alves
doaj   +1 more source

Oito razões que determinam o processamento dos crimes de abuso de autoridade perante a justiça comum estadual [PDF]

, 2006
Lista oito fatores determinantes para o processamento dos crimes de abuso de poder diante da Justiça Comum estadual (justificativas de afastamento dos crimes quanto à competência do Juizado Especial Criminal; natureza dos juizados especiais; potencial ...
Romero, Paulo Roberto Santos
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