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Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo tem como objetivo mostrar os vários aspectos da responsabilidade civil médico-hospitalar e dos planos de saúde na modernidade, enfatizando direitos e obrigações de dirigentes e empregados de estabelecimentos onde se forneça serviços de ...
Fernando Vasconcelos
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Responsabilidade tributária e o novo Código Civil de 2002.
Revista do Direito Público, 2014 O estudo dos conceitos trazidos pelo Código Civil de 2002 é ponto crucial para adentrar no conhecimento do sistema tributário. Especificadamente, no que tange à responsabilidade tributária houve modificações e entendimentos que se contrariam nos Códigos,
Norma Antonia Gavilãn Tonellatti
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European Policy Analysis, Volume 11, Issue 1, Page 114-137, Winter 2025.Abstract In Europe, and specifically in countries bordering the Baltic Sea, preparedness issues have moved up the policy agenda since Russia's 2014 and 2022 invasions of Ukraine. “Ordinary people” are encouraged to prepare for crises—be it through stockpiling food at home, fact‐checking information, or signing up for military training.
Alexandra M. Friede
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Análise Econômica do Direito: a função da responsabilidade civil na prevenção do dano ao consumidor [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo demonstrar que a Análise Econômica do Direito (AED) pode ser útil à prevenção do dano ao consumidor.
Queiroz, Bruna Pamplona de
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Responsabilidad Civil Extracontractual
Díkaion, 2015 En el segundo semestre del año 2013 se realizó el lanzamiento de la segunda edición de la obra del profesor Obdulio Velásquez Posada, titulada Responsabilidad Civil Extracontractual, coeditada por Temis y la Universidad de La Sabana, cuya primera edición fue publicada en octubre de 2009, con una gran acogida en el mundo del Derecho.
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Responsabilidad civil (concepto)
EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad, 2021 En este breve escrito presento una concepción de la responsabilidad civil entendida como una forma de responsabilidad interpersonal. En primer lugar, intento brindar una caracterización de la práctica, identificando el problema que aborda la responsabilidad civil, examinando en qué se diferencia de otras formas de responsabilidad y cuál es su modo ...
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Sustainable Development, Volume 33, Issue 1, Page 1298-1314, February 2025.Abstract Mining projects can have adverse effects on public health, potentially impacting the 2030 Sustainable Development Agenda. While environmental impacts are typically addressed through mandatory environmental impact assessments, public health consequences often receive inadequate attention, despite being a major concern for affected communities ...
Joschka J. Proksik +4 more
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Responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Diante da complexidade atinente às relações familiares, em especial às relações paterno-filiais, e da premente necessidade de tutelar o direito de toda criança
Pereira, Talita Santana
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Novos Aspectos da Responsabilidade Civil das Empresas Estatais
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011 A partir de uma revisão da figura do Estado se analisa o fundamento da delegação de suas atividades e sua responsabilidade civil nos serviços delegados.
Romeu Felipe Bacellar Filho +1 more
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A responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de ofensa à honra e à imagem [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo verificar a incidência da responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet, em casos de dano a imagem e a ...
Bueno, Jean Carlos
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