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Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo tem como objetivo mostrar os vários aspectos da responsabilidade civil médico-hospitalar e dos planos de saúde na modernidade, enfatizando direitos e obrigações de dirigentes e empregados de estabelecimentos onde se forneça serviços de ...
Fernando Vasconcelos
doaj
Novos Aspectos da Responsabilidade Civil das Empresas Estatais
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011 A partir de uma revisão da figura do Estado se analisa o fundamento da delegação de suas atividades e sua responsabilidade civil nos serviços delegados.
Romeu Felipe Bacellar Filho +1 more
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Sustainable Development, Volume 33, Issue 1, Page 1298-1314, February 2025.Abstract Mining projects can have adverse effects on public health, potentially impacting the 2030 Sustainable Development Agenda. While environmental impacts are typically addressed through mandatory environmental impact assessments, public health consequences often receive inadequate attention, despite being a major concern for affected communities ...
Joschka J. Proksik +4 more
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Análise Econômica do Direito: a função da responsabilidade civil na prevenção do dano ao consumidor [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo demonstrar que a Análise Econômica do Direito (AED) pode ser útil à prevenção do dano ao consumidor.
Queiroz, Bruna Pamplona de
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Securitization of local adaptation: Signs of riskification in a Dutch region
Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 15, Issue 4, Page 419-440, December 2024.Abstract Climate change is increasing the frequency of extreme weather events and sea level rise, causing scholars to argue that it has become a security issue and that extraordinary measures are being legitimized by its perceived threat, referred to as securitization.
Nenya Jochemsen, Heleen Mees
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Responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Diante da complexidade atinente às relações familiares, em especial às relações paterno-filiais, e da premente necessidade de tutelar o direito de toda criança
Pereira, Talita Santana
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Responsabilidad civil (concepto)
EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad, 2021 En este breve escrito presento una concepción de la responsabilidad civil entendida como una forma de responsabilidad interpersonal. En primer lugar, intento brindar una caracterización de la práctica, identificando el problema que aborda la responsabilidad civil, examinando en qué se diferencia de otras formas de responsabilidad y cuál es su modo ...
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A responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de ofensa à honra e à imagem [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo verificar a incidência da responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet, em casos de dano a imagem e a ...
Bueno, Jean Carlos
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A adequada responsabilização civil dos provedores de serviços de internet por danos decorrentes de conteúdo de terceiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem como objetivo apresentar a análise do instituto da responsabilidade civil em relação aos provedores de serviços de internet. O método
Nascimento, Adriano Batista do
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Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente tese tem por objetivo investigar os critérios a serem incorporados pelo Direito ambiental brasileiro para que o nexo ...
Bahia, Carolina Medeiros
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