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RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL

Vianna Sapiens, 2017
Durante longo tempo o direito ignorou a possibilidade de se responsabilizar o autor do dano decorrente da perda da oportunidade de obter um resultado favorável ou de se evitar um prejuízo, argumentando que aquilo que não aconteceu não pode nunca ser ...
Flávio Filgueiras Nunes
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Lead, link, or leverage? An integrative framework to assess different government roles in collaborative governance processes across political systems

Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 4, Page 971-993, November 2025.
Abstract Collaborative governance is an emerging phenomenon through which governments nowadays are seeking to address today's societal challenges. Oftentimes, this requires governments to assume different roles and responsibilities. To unpack this multidimensionality, this study establishes an integrative framework distinguishing between a leading ...
Erin Sullivan, Bert Fraussen, Caelesta Braun   +2 more
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A responsabilidade civil do clube de futebol por danos causados por suas torcidas organizadas [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como objetivo averiguar se é possível que o clube de futebol seja responsável pelos atos de sua torcida organizada. Inicialmente, aborda-se o
Santos, Marcus Vinícius dos
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An exploration of market mechanisms to the wicked problem of space debris 太空垃圾棘手问题的市场机制探究 Una exploración de los mecanismos del mercado para resolver el complejo problema de los desechos espaciales

Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 3, September 2025.
Abstract Near‐earth orbits are becoming congested because of a rapid growth in the number of satellites and space debris, which presents a real threat to the sustainable use of space and the safety of the Earth. Despite space scientists and public policymakers having been actively seeking solutions for decades, solving the problem has been put off ...
Anna Ya Ni, Maureen Mayala, Faith Victoria Ni   +2 more
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O regime jurídico da responsabilidade civil dos administradores de sociedades por ações no Brasil e na Argentina [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasCom a personificação, o patrimônio societário não se confunde com o patrimônio particular dos sócios que a compõe.
Nerilo, Lucíola Fabrete Lopes
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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS POR DANOS AMBIENTAIS EM PROJETOS FINANCIADOS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
Este trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil dos bancos por danos ambientais em projetos financiados. Primeiramente, trata-se dos conceitos de meio ambiente e dano ambiental, passando por uma breve análise do tema responsabilidade ...
Adriana Paiva Vasconcelos
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Urban Transformations, Emergencies, and Disasters in Los Angeles: Constructing Civilian Unpreparedness as a Public Policy Issue (1940–1980) 洛杉矶的城市转型、紧急情况和灾害:将公民的准备不足建构为公共政策问题(1940年至1980年) Transformaciones Urbanas, Emergencias y Desastres En Los Ángeles: La Construcción De La Falta De Preparación Civil Como Un Problema De Política Pública (1940–1980)

Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 3, September 2025.
ABSTRACT This article explores the sociohistorical construction of civilian unpreparedness as a public policy issue in Los Angeles, arguing that it emerged not as a neutral response to escalating urban risks, but as a mechanism through which actors negotiated power dynamics amid urban transformations between 1940 and 1980.
Piero Tellerías Melgarejo
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A responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abalo de crédito no Tribunal de Justiça de Santa Catarina [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise da jurisprudência sobre a responsabilidade civil decorrente da inscrição indevida do nome do cliente nos órgãos ...
Carli, Pedro de
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O regime de responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e a cláusula geral de imputação objetiva: o diálogo de fontes como padrão interpretativo

Revista Jurídica da Ufersa
A Lei n. 13.709/2018 (LGPD) se descortinou como marco normativo do direito fundamental de Proteção de Dados Pessoais, predispondo princípios, deferindo direitos, estabelecendo obrigações, e atribuindo responsabilidade aos agentes de tratamento de dados ...
Jessica Hind Costa, Luis Henrique Acioly   +1 more
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COVID‐19 Vaccine Mandates in Southeast Asia: A Comparative Study of Policies in Malaysia, the Philippines, Thailand, and Vietnam

World Medical &Health Policy, Volume 17, Issue 3, Page 510-528, September 2025.
ABSTRACT The COVID‐19 pandemic precipitated a global emergency and governments employed various strategies to increase COVID‐19 vaccine coverage across the population, including vaccine mandates. No comparative study has evaluated the development, implementation, and structure of COVID‐19 mandatory vaccination policies in the Southeast Asia region ...
Nor Kamila Kamaruzaman, Hang Duong, Anna Lisa Ong‐Lim, Linh Phuong Tran, Ha Hai Vu, Pawinee Doungngern, Margie Danchin, Euzebiusz Jamrozik, Fiona M. Russell, Katie Attwell   +9 more
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