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European Policy Analysis, Volume 11, Issue 1, Page 114-137, Winter 2025.Abstract In Europe, and specifically in countries bordering the Baltic Sea, preparedness issues have moved up the policy agenda since Russia's 2014 and 2022 invasions of Ukraine. “Ordinary people” are encouraged to prepare for crises—be it through stockpiling food at home, fact‐checking information, or signing up for military training.
Alexandra M. Friede
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Novos Aspectos da Responsabilidade Civil das Empresas Estatais
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011 A partir de uma revisão da figura do Estado se analisa o fundamento da delegação de suas atividades e sua responsabilidade civil nos serviços delegados.
Romeu Felipe Bacellar Filho +1 more
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Responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Diante da complexidade atinente às relações familiares, em especial às relações paterno-filiais, e da premente necessidade de tutelar o direito de toda criança
Pereira, Talita Santana
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Sustainable Development, Volume 33, Issue 1, Page 1298-1314, February 2025.Abstract Mining projects can have adverse effects on public health, potentially impacting the 2030 Sustainable Development Agenda. While environmental impacts are typically addressed through mandatory environmental impact assessments, public health consequences often receive inadequate attention, despite being a major concern for affected communities ...
Joschka J. Proksik +4 more
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo tem como objetivo mostrar os vários aspectos da responsabilidade civil médico-hospitalar e dos planos de saúde na modernidade, enfatizando direitos e obrigações de dirigentes e empregados de estabelecimentos onde se forneça serviços de ...
Fernando Vasconcelos
doaj
Responsabilidade tributária e o novo Código Civil de 2002.
Revista do Direito Público, 2014 O estudo dos conceitos trazidos pelo Código Civil de 2002 é ponto crucial para adentrar no conhecimento do sistema tributário. Especificadamente, no que tange à responsabilidade tributária houve modificações e entendimentos que se contrariam nos Códigos,
Norma Antonia Gavilãn Tonellatti
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A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho [PDF]
, 2015 More than one hundred years of the first claim movements to improve working conditions, the deal with the lawsuits arising from industrial injury shows that the issue remains one of the great evils afflicting the working class.
Ferro, Thania Maria Bastos Lima
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Securitization of local adaptation: Signs of riskification in a Dutch region
Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 15, Issue 4, Page 419-440, December 2024.Abstract Climate change is increasing the frequency of extreme weather events and sea level rise, causing scholars to argue that it has become a security issue and that extraordinary measures are being legitimized by its perceived threat, referred to as securitization.
Nenya Jochemsen, Heleen Mees
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, 2008 Aborda a delação premiada no Brasil, observa o termo em diferentes aspectos desde a legislação à responsabilidade civil do delator. Procura demonstrar a importância da delação para diminuir o crime organizado.
Fonseca, Pedro Henrique Carneiro da
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The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]
, 2019 Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
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