A adequada responsabilização civil dos provedores de serviços de internet por danos decorrentes de conteúdo de terceiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem como objetivo apresentar a análise do instituto da responsabilidade civil em relação aos provedores de serviços de internet. O método
Nascimento, Adriano Batista do
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Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente tese tem por objetivo investigar os critérios a serem incorporados pelo Direito ambiental brasileiro para que o nexo ...
Bahia, Carolina Medeiros
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Carros autônomos: quem deve responder às vítimas pelos danos causados?
Civilistica.comO desenvolvimento da inteligência artificial (IA) tem trazido benefícios significativos à sociedade, mas também suscita debates, especialmente quanto à ocorrência de danos.
Ana Paula Vieira Carvalho +2 more
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Responsabilidade civil e o nascimento indesejado: uma análise jurisprudencial [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo monográfico propõe-se a analisar a aplicação da responsabilidade civil nos casos de gravidez advinda de modo indesejado, quando foram ...
Pereira, Paula Cargnin
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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CIVIL
Raízes no Direito, 2018 Esta pesquisa dispõe sobre a aplicação da responsabilidade civil aos danos ambientais e discute as principais questões relacionadas ao Direito Ambiental, como a apuração da presença de elemento subjetivo para imputação de responsabilidade civil, a observância da matéria a ser objeto da responsabilização e se a responsabilidade sobrevém de acordo ...
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Responsabilidade legal da enfermeira obstétrica na assistência ao parto [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem , Florianópolis, 2009.A responsabilidade consiste no dever de responder pelos atos que violem direitos e reparar os ...
Winck, Daniela Ries
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente trabalho teve como tema central o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil, cujo foco consistiu na apresentação das normas que regulamentam as demandas indenizatórias do transportador aéreo.
Fernando Antônio de Vasconcelos +1 more
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Responsabilidade civil dos profissionais de contabilidade: Estudo de acordo com o Código Civil [PDF]
, 2010 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO Brasil está com aproximadamente 470 mil contabilistas ativos e precisa de uma legislação que os responsabilizem pelos atos ilícitos praticados ...
Boing, Jayme Nunes
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2016 Resumo: O presente trabalho tem como enfoque a análise da responsabilidade civil por ato de terceiro, em particular a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados e seu posicionamento entre a teoria da culpa e a teoria do risco, no ...
Ana Márcia Rodrigues Moroni +1 more
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Responsabilidade civil pelo fato da coisa: desenvolvimento pretoriano e doutrinário de uma teoria sem dispositivo legal no código civil [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente Monografia visa analisar a Teoria da Responsabilidade Civil pelo Fato da Coisa – a qual tem cabimento quando o dano não advém diretamente da conduta
Pereira, Saulo Costa
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