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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulEm agosto de 2020 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), representando o marco regulatório no âmbito da proteção de dados. Em decorrência do que a lei dispõe sobre a responsabilidade civil, foram elaboradas diferentes correntes ...
Jéssica Suris, Ádamo Brasil Dias
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Responsabilidad civil extracontractual
Revista Cathedra, 1970 La "responsabilidad" en el ámbito jurídico concentra la esencia del acto del reclamo por el incumplimiento de obligaciones entre las partes, en donde ambas deben estar sujetas a lo convenido o acordado, pero una o las dos incumplen vulnerando o lesionando los derechos.
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A responsabilidade civil do Contabilista de acordo com o novo Código Civil: Uma análise dos artigos 1.177 e 1.178 da Lei n. 10.406/2002 [PDF]
, 2007 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisEste estudo analisa a responsabilidade, em seu aspecto civil, a que está sujeito o profissional da área contábil. A nova ordem jurídica brasileira,
Biff, Altemir
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Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros
Revista de Direito Sanitário, 2015 A infecção hospitalar e notoriamente uma das principais problemáticas enfrentadas na atualidade pelas instituições prestadoras de serviço de saúde e pelos profissionais que nela atuam, fato este evidenciado pelo numero crescente de ações propostas na ...
José Marcio Carvalho da Silva +1 more
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A responsabilidade civil do profissional de educação física nos estabelecimentos escolares [PDF]
, 2009 O presente trabalho, diante da realidade ora vivenciada pelos profissionais de Educação Física, especialmente, em estabelecimentos escolares, traz à baila a discussão sobre a responsabilidade civil do profissional de Educação Física em uma de suas áreas ...
Mayra Elisa Barosi Bistene
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A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NA INGLATERRA
Revista do Direito, 2016 O presente artigo analisa a responsabilidade civil ambiental na Inglaterra, demonstrando a evolução desse tipo de responsabilidade no país desde o seu surgimento até os dias atuais. Procura proporcionar uma visão coerente e abrangente da aplicação da responsabilidade objetiva na Inglaterra, inclusive com a constatação da importância que esse país ...
Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende
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A possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos capazes economicamente dependentes [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos capazes.
Querino, Gabriela Pereira
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Reflexões sobre erro e educação médica em Minas Gerais
Revista Brasileira de Educação MédicaA temática relacionada a imperícia, imprudência e negligência na ética médica adquire os contornos previstos na noção de responsabilidade legal, de onde resulta a inferência de que o erro médico tem tripla acepção, fundada na noção de responsabilidade ...
Wesllay Carlos Ribeiro +1 more
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Civilistica.com, 2022 Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura referente à responsabilidade civil decorrente da publicidade infantil veiculada por YouTubers.
Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão +3 more
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Exercício individual da empresa: limitação da responsabilidade na disciplina da Lei nº 12.441/2011 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo crítico da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, nova modalidade de ...
Castro, Fernando Vargas de
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