Abuso do direito processual à luz do Novo Código de Processo Civil: litigância de má-fé e responsabilidade das partes por dano processual [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo primordial desse trabalho é demonstrar como ocorre a aplicação da teoria do abuso do direito no âmbito processual e de que forma o magistrado à luz ...
Santos, Marina Padilha
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A responsabilidade civil pela perda de tempo útil: o valor social e jurídico do tempo e a sua violação como uma nova categoria de dano indenizável ao consumidor [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica e necessidade do reconhecimento de um novo tipo de dano, o dano temporal, também alcunhado
Mello, Tamila Cavaler Pessoa de
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Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010A mineração de carvão no Sul de Santa Catarina se apresenta como uma atividade que gera um prejuízo ...
Silva, Adriana Santos e
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Responsabilidade social na comunicação empresarial: o caso da Amanco [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em AdministraçãoEste estudo tem como objetivo analisar como a empresa Amanco emprega suas ações de responsabilidade social na sua ...
Lanzarini, Jociane
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A função punitiva na indenização, demandas repetitivas e punitive damages [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Pretende-se neste projeto construir uma abordagem crítica quanto à aplicação da indenização punitiva, verificando a relação desta com questões relevantes na ...
Feltrin, Atílio Idalino Neto
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Responsabilidade civil pela compra e venda não autorizada de cadastro de consumidor [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho dispõe acerca da responsabilidade que recai sobre o fornecedor em razão da comercialização indevida dos cadastros de consumidores.
Portella, Luiza Cesar
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A responsabilidade civil e penal no código de defesa e proteção do consumidor [PDF]
, 1993 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação trata de estudar a responsabilidade civil e penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor brasileiro, instituído pela lei nº 8.078 de
Krieger Filho, Domingos Afonso
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A distribuição do ônus da prova nos processos de responsabilidade civil médica
, 2023 Considerando os inúmeros processos indenizatórios que os profissionais médicos vêm sofrendo na última década, mostra-se relevante aprofundar-se na temática.
Dyuli Tainá de Oliveira Nunes Mattos
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A comunicação como ferramenta de disseminação da responsabilidade social empresarial: o caso FIAT [PDF]
, 2003 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Este trabalho pretende analisar em que medida a comunicação empresarial pode contribuir para a disseminação das ações
Lage, Marco Antônio
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O abandono afetivo de filho menor como fundamento da configuração de dano moral [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a possibilidade de imputar-se ao genitor condenação a título de danos morais em decorrência
Recouvreux, Catherine
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