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Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência

Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2008
  Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros de indenização, levando-se em conta os eventos
Aline Passos de Azevedo
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Lead, link, or leverage? An integrative framework to assess different government roles in collaborative governance processes across political systems

Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 4, Page 971-993, November 2025.
Abstract Collaborative governance is an emerging phenomenon through which governments nowadays are seeking to address today's societal challenges. Oftentimes, this requires governments to assume different roles and responsibilities. To unpack this multidimensionality, this study establishes an integrative framework distinguishing between a leading ...
Erin Sullivan, Bert Fraussen, Caelesta Braun   +2 more
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A responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços nas legislações argentina e brasileira [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise da responsabilidade civil na área de defesa do consumidor, enfocando o fornecedor de bens e serviços nas ...
Girardi, Elido
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An exploration of market mechanisms to the wicked problem of space debris 太空垃圾棘手问题的市场机制探究 Una exploración de los mecanismos del mercado para resolver el complejo problema de los desechos espaciales

Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 3, September 2025.
Abstract Near‐earth orbits are becoming congested because of a rapid growth in the number of satellites and space debris, which presents a real threat to the sustainable use of space and the safety of the Earth. Despite space scientists and public policymakers having been actively seeking solutions for decades, solving the problem has been put off ...
Anna Ya Ni, Maureen Mayala, Faith Victoria Ni   +2 more
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Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.1. INTRODUÇÃO - aborda o tema Responsabilidade Civil - Reparação do Dano Moral Ambiental, de forma sucinta ...
Dalanhol, André
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Considerações sobre a responsabilidade civil por delito fiscal no direito espanhol

Direito e Desenvolvimento, 2017
Na Espanha, há previsão normativa que quando se comete um delito fiscal, a dívida tributária deve ser exigida a título de responsabilidade civil. O presente artigo destaca a existência de argumentos jurídicos contrários à tese da responsabilidade civil ...
José Alberto Sanz Díaz-Palacios
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Direitos humanos e a cláusula de incolumidade no contrato de transporte: a responsabilidade civil do transportador e o dever de reparação ao passageiro vítima de bala perdida em área de risco conhecido à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Revista Direitos Humanos e Democracia
O artigo tematiza a responsabilidade civil do transportador e a cláusula de incolumidade no contexto do Direito Civil brasileiro, perspectivando o dano moral causado ao passageiro do transporte terrestre vítima de bala perdida em área urbana sabidamente
João Vicente Nunes Leal, Rodrigo Valente Giublin Teixeira   +1 more
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Responsabilidade civil e processo

Revista Direito Mackenzie, 2012
Eficácia da sentença penal condenatória na ação de reparação de danos movida ao responsável civil por ato de seu ...
Milton Paulo de Carvalho
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Urban Transformations, Emergencies, and Disasters in Los Angeles: Constructing Civilian Unpreparedness as a Public Policy Issue (1940–1980) 洛杉矶的城市转型、紧急情况和灾害:将公民的准备不足建构为公共政策问题(1940年至1980年) Transformaciones Urbanas, Emergencias y Desastres En Los Ángeles: La Construcción De La Falta De Preparación Civil Como Un Problema De Política Pública (1940–1980)

Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 3, September 2025.
ABSTRACT This article explores the sociohistorical construction of civilian unpreparedness as a public policy issue in Los Angeles, arguing that it emerged not as a neutral response to escalating urban risks, but as a mechanism through which actors negotiated power dynamics amid urban transformations between 1940 and 1980.
Piero Tellerías Melgarejo
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A responsabilidade civil e a inversão do ônus da prova nas lides de consumo [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasCom a Lei n.º 8.078/90 (CDC) houve o reconhecimento legal da vulnerabilidade do consumidor e, na tentativa de reequilibrar a situação das partes da relação ...
Brouwers, Silvana do Prado
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