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A responsabilidade civil do estado por atos legislativos. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p07
Pensar, 2010 A responsabilidade civil do Estado é resultado de sua laboriosa evolução institucional e tem, na atualidade, repouso na Teoria do Estado de Direito.
Albertina Aleny Moraes de Oliveira
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Civilistica.com, 2021 O artigo discorre sobre a evolução da responsabilidade civil francesa, com maior foco sobre os desenvolvimentos das últimas décadas, procurando responder à indagação posta no título sobre se houve uma ruptura ou continuidade na ampliação da tutela das ...
Eugênio Facchini Neto
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Public Administration, EarlyView.ABSTRACT Responsible algorithmization refers to the use of algorithms in the public sector while safeguarding public values. Approaches to responsible algorithmization suggested by the EU, OECD, and others depart from a rational perspective and highlight formal structures and procedures.
Albert Meijer +3 more
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Responsabilidade civil do estado no Brasil [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise em torno da responsabilidade civil extracontratual do Estado no Brasil, com ênfase na responsabilidade subjetiva ...
Oliveira, João Adilson Nunes
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Restituição de ganhos ilícitos na responsabilidade civil do administrador de sociedades
Civilistica.com, 2022 A partir da análise do art. 1.017 do Código Civil brasileiro, tenta-se demonstrar a adequação do enquadramento dogmático da restituição dos ganhos derivados do ilícito em uma responsabilidade civil contemporânea tida por polifuncional.
Vitor Ottoboni Pavan
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Journal of Critical Infrastructure Policy, Volume 8, Issue 1, Spring/Summer 2027.ABSTRACT Epistemic orphaning, responsibility drift, loss of institutional memory, and non‐stationarity are not new problems in infrastructure governance—they have accompanied long‐life infrastructure throughout its history. What artificial intelligence changes is not the existence of these problems but their scale, opacity, and the structural ...
Priscilla P. Nelson
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Responsabilidade civil em casos de alienação parental [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia procura demonstrar a possibilidade de imputar ao genitor que pratica a alienação parental o dever de indenizar as vítimas dessa conduta ...
Pereira, Marcela Saraiva Rodrigues
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Civilistica.com, 2020 O escopo do presente estudo consiste na investigação da relação da chamada função preventiva da responsabilidade civil com o elemento do dano, historicamente tido como imprescindível para deflagrar o dever de indenizar, a fim de verificar possibilidades ...
Cássio Monteiro Rodrigues
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The Journal of Latin American and Caribbean Anthropology, Volume 31, Issue 4, December 2026.ABSTRACT This article examines how “military victimhood” was produced as a political technology in Colombia after the 2016 peace agreement with the FARC‐EP. Drawing on ethnographic research conducted between 2017 and 2022, it traces how kidnapping, improvised explosive devices, and other forms of guerrilla violence were curated across military memory ...
Andrés M. F. González Saiz
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A aplicabilidade da responsabilidade civil pela perda de uma chance aos casos de inércia de advogados na atuação judicial [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro ...
Zambon, Kátia
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