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Responsabilidade civil do estado no Brasil [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise em torno da responsabilidade civil extracontratual do Estado no Brasil, com ênfase na responsabilidade subjetiva ...
Oliveira, João Adilson Nunes
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Emerging Risks and Housing Affordability Policy in Miami High‐Rises

Journal of Critical Infrastructure Policy, Volume 7, Issue 2, Fall/Winter 2026.
ABSTRACT Recent advances in satellite‐based remote sensing and building performance measurement have raised critical questions regarding the long‐term settlement behavior of high‐rise structures situated on the complex subsurface of southeastern Florida.
Jean‐Pierre Bardet, Jeffrey Dorfman
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Responsabilidade civil em casos de alienação parental [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia procura demonstrar a possibilidade de imputar ao genitor que pratica a alienação parental o dever de indenizar as vítimas dessa conduta ...
Pereira, Marcela Saraiva Rodrigues
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Reparação de danos e função preventiva da responsabilidade civil: parâmetros para o ressarcimento de despesas preventivas ao dano

Civilistica.com, 2020
O escopo do presente estudo consiste na investigação da relação da chamada função preventiva da responsabilidade civil com o elemento do dano, historicamente tido como imprescindível para deflagrar o dever de indenizar, a fim de verificar possibilidades ...
Cássio Monteiro Rodrigues
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How Vaccine Mandates Emerged Without a Mandate: Testing Stream Independence in Vietnam's COVID‐19 Response

Review of Policy Research, Volume 43, Issue 2, March 2026.
ABSTRACT This study adapts the Multiple Streams Framework (MSF) to explore why COVID‐19 vaccine mandates were applied at sectoral and subnational levels in Vietnam while the central government maintained that vaccination was voluntary. Document analysis reveals that these mandates arose from the effective coupling of the three streams—problem, policy ...
Hang Duong, Katie Attwell
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A aplicabilidade da responsabilidade civil pela perda de uma chance aos casos de inércia de advogados na atuação judicial [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro ...
Zambon, Kátia
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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOTÉIS

Competência, 2009
O presente artigo propõe a discussão das teorias que fundamentam a responsabilidade civil, por meio da revisão bibliográfica. Da análise teórica, conclui-se que todos os estabelecimentos comerciais turísticos, em especial os hotéis, são responsáveis por ...
Tissiane Schmidt Dolci, Marcelo Oliveira da Silva   +1 more
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Responsabilidade civil do estado

Revista de Direito Administrativo, 1945
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CORPORATE FUTURES, ENERGY TRANSITION, AND NATURAL PROSTHETICS IN COLOMBIA'S CESAR MINING CORRIDOR

Cultural Anthropology, Volume 41, Issue 1, Page 134-162, February 2026.
ABSTRACT This essay examines the socioecological transformations of mining and post‐mining landscapes in the mining corridor of the Cesar Department, northern Colombia. When an open pit mine is about to close or has recently closed, companies promote post‐mining strategies framed as ecosystem restoration and social compensation.
JUAN PABLO VERA LUGO
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Reflexões acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado [PDF]

, 1996
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1996Analisa a responsabilidade civil extracontratual do Estado relacionando-a sua função social. Trata das teorias que fundamentam a responsabilidade do Estado,
Rosa, Leilane Mendonça Zavarizi da, Rosa, Lellane Mendonça Zavarizi da   +1 more
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