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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 249 de 14 de setembro de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Responsabilidade Civil" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 O presente artigo tem o fito de analisar a responsabilidade civil empresária por omissão de regras de compliance ambiental. Para tanto, perparsse-á pelo conceito de compliance, compliance ambiental, responsabilidade civil e responsabilidade civil ...
Elcio Nacur Rezende +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 290 de 12 de novembro de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Semana da Responsabilidade Civil - Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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OBLIGACIONES Y RESPONSABILIDAD CIVIL [PDF]
Revista Chilena de Derecho Privado, 2016 Incumplimiento contrato de prestacion de servicios educacionales. Contenido del contrato. Obligacion esencial. Indemnizacion del dano moral. Regimen de responsabilidad. Sentencia del noveno juzgado civil de Santiago, 2 de marzo de 2018, rol 20378-2016, no disponible en buscador electronico y sentencia de la Corte de Apelaciones de Santiago de 28 de ...
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Objetivos: observar se o regime do erro médico previsto no Regulamento para o Tratamento de Acidentes Médicos perde ou não a sua utilidade prática a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Civil da República Popular da China que prevê ...
Man Teng Iong
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS POR DANOS CAUSADOS AOS PACIENTES
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARO presente trabalho tem como tema a responsabilidade civil dos médicos por danos causados aos pacientes. Trata-se de um assunto relevante no campo jurídico, considerando os impactos dessas ocorrências e suas implicações jurídicas.
Emanuelly Miranda Viana
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Restituição de ganhos ilícitos na responsabilidade civil do administrador de sociedades
Civilistica.com, 2022 A partir da análise do art. 1.017 do Código Civil brasileiro, tenta-se demonstrar a adequação do enquadramento dogmático da restituição dos ganhos derivados do ilícito em uma responsabilidade civil contemporânea tida por polifuncional.
Vitor Ottoboni Pavan
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A responsabilidade civil do estado por atos legislativos. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p07
Pensar, 2010 A responsabilidade civil do Estado é resultado de sua laboriosa evolução institucional e tem, na atualidade, repouso na Teoria do Estado de Direito.
Albertina Aleny Moraes de Oliveira
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Civilistica.com, 2021 O artigo discorre sobre a evolução da responsabilidade civil francesa, com maior foco sobre os desenvolvimentos das últimas décadas, procurando responder à indagação posta no título sobre se houve uma ruptura ou continuidade na ampliação da tutela das ...
Eugênio Facchini Neto
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Responsabilidade civil por dano ambiental [PDF]
, 2005 Apresenta um apanhado teórico que vai desde o surgimento da responsabilidade civil no âmbito privado, até as consequências da responsabilidade civil por dano ambiental, analisando e identificando os contornos da ...
Domingos, Carla Hecht +1 more
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