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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA TRAGÉDIA OCORRIDA NA BOATE KISS
Direito em Debate, 2017 O presente estudo aborda, inicialmente, uma análise da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, estudando sua origem histórica, as formas de responsabilidade civil aplicáveis ao Estado e as causas extintivas da ...
Bruna Katiane Boeno, Lisiane Wickert
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 O presente artigo tem o fito de analisar a responsabilidade civil empresária por omissão de regras de compliance ambiental. Para tanto, perparsse-á pelo conceito de compliance, compliance ambiental, responsabilidade civil e responsabilidade civil ...
Elcio Nacur Rezende +1 more
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OBLIGACIONES Y RESPONSABILIDAD CIVIL [PDF]
Revista Chilena de Derecho Privado, 2016 Incumplimiento contrato de prestacion de servicios educacionales. Contenido del contrato. Obligacion esencial. Indemnizacion del dano moral. Regimen de responsabilidad. Sentencia del noveno juzgado civil de Santiago, 2 de marzo de 2018, rol 20378-2016, no disponible en buscador electronico y sentencia de la Corte de Apelaciones de Santiago de 28 de ...
openaire +12 more sources
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Objetivos: observar se o regime do erro médico previsto no Regulamento para o Tratamento de Acidentes Médicos perde ou não a sua utilidade prática a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Civil da República Popular da China que prevê ...
Man Teng Iong
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Responsabilidade civil ambiental
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoDiante do avanço irreversível da crise ambiental global, marcada pelo colapso climático, perda acelerada da biodiversidade, escassez hídrica e poluição sistêmica, impõe-se uma revisão das categorias jurídicas tradicionais. Nesse cenário, a responsabilidade civil ambiental ganha centralidade como instrumento de contenção, reparação e, sobretudo, de ...
Lucas Silva Jorge Antunes +1 more
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS POR DANOS CAUSADOS AOS PACIENTES
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARO presente trabalho tem como tema a responsabilidade civil dos médicos por danos causados aos pacientes. Trata-se de um assunto relevante no campo jurídico, considerando os impactos dessas ocorrências e suas implicações jurídicas.
Emanuelly Miranda Viana
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Restituição de ganhos ilícitos na responsabilidade civil do administrador de sociedades
Civilistica.com, 2022 A partir da análise do art. 1.017 do Código Civil brasileiro, tenta-se demonstrar a adequação do enquadramento dogmático da restituição dos ganhos derivados do ilícito em uma responsabilidade civil contemporânea tida por polifuncional.
Vitor Ottoboni Pavan
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A responsabilidade civil do estado por atos legislativos. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p07
Pensar, 2010 A responsabilidade civil do Estado é resultado de sua laboriosa evolução institucional e tem, na atualidade, repouso na Teoria do Estado de Direito.
Albertina Aleny Moraes de Oliveira
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Civilistica.com, 2021 O artigo discorre sobre a evolução da responsabilidade civil francesa, com maior foco sobre os desenvolvimentos das últimas décadas, procurando responder à indagação posta no título sobre se houve uma ruptura ou continuidade na ampliação da tutela das ...
Eugênio Facchini Neto
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A Global Analysis of Domestic Military Policies Governing Responses to Public Health Emergencies
World Medical &Health Policy, Volume 18, Issue 2, June 2026.ABSTRACT Throughout the COVID‐19 pandemic, militaries mobilized at an unprecedented scale to support domestic response efforts. This was consistent with the growing trend of asset mobilization for military operations other than war during public health emergencies.
Kuang Yu Hu +4 more
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