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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOTÉIS
Competência, 2009 O presente artigo propõe a discussão das teorias que fundamentam a responsabilidade civil, por meio da revisão bibliográfica. Da análise teórica, conclui-se que todos os estabelecimentos comerciais turísticos, em especial os hotéis, são responsáveis por ...
Tissiane Schmidt Dolci +1 more
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Policy Studies Journal, Volume 54, Issue 4, November 2026.ABSTRACT This paper examines how governments navigate policy legitimacy during crises through three distinct discursive processes: legitimization, delegitimization, and blame avoidance. Using a sequential mixed‐methods design, the study analyzes Denmark's decision to cull all mink during the COVID‐19 pandemic. The quantitative analysis of 947 newspaper
Olivier Rubin +3 more
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Reflexões acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado [PDF]
, 1996 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1996Analisa a responsabilidade civil extracontratual do Estado relacionando-a sua função social. Trata das teorias que fundamentam a responsabilidade do Estado,
Rosa, Leilane Mendonça Zavarizi da +1 more
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Direito em Debate, 2015 : O artigo aborda a temática do direito à moradia e tem por objetivo demonstrar a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos ambientais decorrentes de ocupações urbanas irregulares.
Elenise Felzke Schonardie +1 more
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Corporate Quasi‐Sovereignty: Big Tech and the Politics of Sovereign Authority in the Digital Age
Policy Studies Journal, Volume 54, Issue 3, August 2026.ABSTRACT As private technology firms expand their control over critical infrastructures, questions of sovereignty and governance are increasingly displaced from states to corporate actors. Existing scholarship on sovereignty assumes that authority is either monopolized by states or shared through institutionalized public–private arrangements.
Chee Hae Chung, Bryce J. Dietrich
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Responsabilidade civil do Estado por danos provocados por ataques de grupos criminosos contra o patrimônio particular [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso pretende desenvolver uma análise teórica e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado quanto ao dever
Dalbosco, Mariana da Silva +1 more
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Responsabilidade civil ambiental na Alemanha: um estudo comparativo com o Direito brasileiro
Revista do Direito Público, 2015 Buscando comparar os institutos de responsabilidade civil ambiental da Alemanha com os do Brasil, o presente estudo pretende realizar uma análise da responsabilidade civil por danos ambientais na Alemanha.
Daniela Oliveira Gonçalves +1 more
doaj
Does the Community Understand the Community Guidelines?
Policy &Internet, Volume 18, Issue 2, June 2026.ABSTRACT Amid continued public controversy and political debate about online speech governments and civil society have pushed social media platforms to increase transparency around how they regulate speech, through community guidelines and content moderation systems, to support users to hold companies accountable for content removals.
Friederike Quint +4 more
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Responsabilidade Civil do Estado em casos de furtos de veículos estacionados nas Zonas Azuis [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem como principal objetivo analisar a possibilidade do Estado ser responsabilizado pelos furtos de veículos ocorridos enquanto estes se ...
Girardi, Joel
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Enfoque, 2008 A Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), fixa normas para a responsabilidade daquele que, por ação ou omissão voluntária, violar um direito ou causar prejuízo a alguém.
Mario Lonardoni +1 more
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