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Responsabilidade civil ambiental na Alemanha: um estudo comparativo com o Direito brasileiro
Revista do Direito Público, 2015 Buscando comparar os institutos de responsabilidade civil ambiental da Alemanha com os do Brasil, o presente estudo pretende realizar uma análise da responsabilidade civil por danos ambientais na Alemanha.
Daniela Oliveira Gonçalves +1 more
doaj
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2008 Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros de indenização, levando-se em conta os eventos
Aline Passos de Azevedo
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O incumprimento do contrato de trabalho imputável ao trabalhador numa perspetiva não disciplinar [PDF]
, 2013 O incumprimento do contrato de trabalho imputável ao trabalhador pode gerar responsabilidade disciplinar e responsabilidade civil. Deste modo, o trabalhador pode ser responsabilizado pelos danos que causar ao empregador em virtude de violação do contrato
Luís Duarte Gomes Abrunhosa e Sousa
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Responsabilidad civil (funciones)
EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad, 2022 En este trabajo, analizo las funciones más frecuentemente atribuidas a la responsabilidad civil. Sostendré que la única función distintiva es la implementación de la justicia interpersonal. El resto de las funciones pueden ser satisfechas por otras instituciones con igual o mayor éxito que la responsabilidad civil.
openaire +2 more sources
Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 4, Page 971-993, November 2025.Abstract Collaborative governance is an emerging phenomenon through which governments nowadays are seeking to address today's societal challenges. Oftentimes, this requires governments to assume different roles and responsibilities. To unpack this multidimensionality, this study establishes an integrative framework distinguishing between a leading ...
Erin Sullivan +2 more
wiley +1 more source
Responsabilidade civil pela “desadoção”
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 O presente artigo busca averiguar a possibilidade de responsabilizar civilmente os adotantes que procedem a devolução dos adotados ao sistema de adoção, situação essa, que resulta em diversos prejuízos psicológicos aos adotados.
Thiago Oro Caum Goncalves +1 more
doaj
Enfoque, 2008 A Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), fixa normas para a responsabilidade daquele que, por ação ou omissão voluntária, violar um direito ou causar prejuízo a alguém.
Mario Lonardoni +1 more
doaj +1 more source
Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 3, September 2025.Abstract Near‐earth orbits are becoming congested because of a rapid growth in the number of satellites and space debris, which presents a real threat to the sustainable use of space and the safety of the Earth. Despite space scientists and public policymakers having been actively seeking solutions for decades, solving the problem has been put off ...
Anna Ya Ni +2 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 Este artigo pretende expor as teses centrais da teoria formalista do direito, desenvolvida pelo jusfilósofo canadense Ernest Weinrib e estabelecer a relação entre o formalismo e a fundamentação filosófica da responsabilidade civil contemporânea no ...
Catarina H. C. Barbieri
doaj +1 more source
Gestão Universitária Da Universidade Pública Frente a Lei de Responsabilidade Fiscal: Um Estudo Exploratório. [PDF]
, 2004 Este estudo descreve de forma exploratória a gestão universitária, tendo como foco a Lei de Responsabilidade Fiscal. Identificando os principais conceitos de gestão pública, alguns aspectos da gestão da universidade pública brasileira, um breve relato da
Simão, Valdecir Antonio
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