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Direito em Debate, 2015 : O artigo aborda a temática do direito à moradia e tem por objetivo demonstrar a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos ambientais decorrentes de ocupações urbanas irregulares.
Elenise Felzke Schonardie +1 more
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Responsibility as Principle: Crisis Management in Sweden, Norway, and Denmark Before COVID‐19
Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 4, December 2025.ABSTRACT Following COVID‐19, the responsibility principle guiding emergency preparedness and crisis management in Scandinavian countries has once again faced criticism. In order to make sense of the current discussions surrounding this principle, this study uses Bacchi's framework of “What's the problem represented to be” to explore its development and
Olof Oscarsson +6 more
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Responsabilidade civil do Estado por danos provocados por ataques de grupos criminosos contra o patrimônio particular [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso pretende desenvolver uma análise teórica e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado quanto ao dever
Dalbosco, Mariana da Silva +1 more
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Responsabilidade civil ambiental na Alemanha: um estudo comparativo com o Direito brasileiro
Revista do Direito Público, 2015 Buscando comparar os institutos de responsabilidade civil ambiental da Alemanha com os do Brasil, o presente estudo pretende realizar uma análise da responsabilidade civil por danos ambientais na Alemanha.
Daniela Oliveira Gonçalves +1 more
doaj
Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 4, December 2025.ABSTRACT Research examining the complexities and operational structures of civil–military coordination within large‐scale disaster response frameworks in Canada remains scant. This study addresses this gap by critically evaluating existing civil–military coordination mechanisms, identifying systemic deficiencies, and proposing evidence‐based strategic ...
C. Emdad Haque +2 more
wiley +1 more source
Responsabilidade Civil do Estado em casos de furtos de veículos estacionados nas Zonas Azuis [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem como principal objetivo analisar a possibilidade do Estado ser responsabilizado pelos furtos de veículos ocorridos enquanto estes se ...
Girardi, Joel
core
Enfoque, 2008 A Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), fixa normas para a responsabilidade daquele que, por ação ou omissão voluntária, violar um direito ou causar prejuízo a alguém.
Mario Lonardoni +1 more
doaj +1 more source
Networking strategies for coordinating interdependent policy issues: A motif approach
Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 4, Page 925-943, November 2025.Abstract Complex societal challenges, such as climate change and environmental degradation, are encumbered by numerous interdependences across different policy issues. Coordination of interdependent policy issues is thus critical. However, coordination challenges persist, partly because coordinating interdependent policy issues among actors often ...
Johanna Hedlund +2 more
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A culpa na responsabilidade civil dos hospitais privados por danos decorrentes de intervenção médica [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico propõe-se a analisar a incidência do elemento culpa na responsabilidade civil dos hospitais privados por danos decorrentes de ...
Feller, Nicolle
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Responsabilidade civil pela “desadoção”
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 O presente artigo busca averiguar a possibilidade de responsabilizar civilmente os adotantes que procedem a devolução dos adotados ao sistema de adoção, situação essa, que resulta em diversos prejuízos psicológicos aos adotados.
Thiago Oro Caum Goncalves +1 more
doaj