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Compliance in Public Notaries: Guarantee of Reliance on Notary Instrument for Citizens, Businesses and State?

Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2016
This study deals with the establishment of compliance management service roads, with the main objective a study of how to deploy the institute in registry offices.
Débora Ribeiro Sá Freire
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Decentering death: The war on terror and the less‐than‐lethal paradigm

American Anthropologist, Volume 126, Issue 3, Page 497-508, September 2024.
Abstract How does violent military coercion work alongside liberal democratic values in contemporary iterations of imperialism? This article shows how the less‐than‐lethal paradigm occludes death and perpetuates extreme forms of both deadly and not‐deadly military coercion in Iraq.
Kali Rubaii
wiley   +1 more source

Proteção do consumidor na área da sa´úde: responsabilidade civil de médicos, hospitais e planos de saúde

Direito e Desenvolvimento, 2017
O presente artigo tem como objetivo mostrar os vários aspectos da responsabilidade civil médico-hospitalar e dos planos de saúde na modernidade, enfatizando direitos e obrigações de dirigentes e empregados de estabelecimentos onde se forneça serviços de ...
Fernando Vasconcelos
doaj  

Novos Aspectos da Responsabilidade Civil das Empresas Estatais

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011
A partir de uma revisão da figura do Estado se analisa o fundamento da delegação de suas atividades e sua responsabilidade civil nos serviços delegados.
Romeu Felipe Bacellar Filho, Adriana Cavalcante de Souza Schio   +1 more
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Quantifying water effluent violations and enforcement impacts using causal AI

Policy &Internet, Volume 16, Issue 2, Page 317-338, June 2024.
Abstract In the landscape of environmental governance, controlling water pollution through the regulation of point sources is vital as it preserves ecosystems, protects human health, ensures legal compliance, and fulfills global environmental responsibilities.
Yingjie Wang, Dan Sobien, Ajay Kulkarni, Feras A. Batarseh   +3 more
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Responsabilidade tributária e o novo Código Civil de 2002.

Revista do Direito Público, 2014
O estudo dos conceitos trazidos pelo Código Civil de 2002 é ponto crucial para adentrar no conhecimento do sistema tributário. Especificadamente, no que tange à responsabilidade tributária houve modificações e entendimentos que se contrariam nos Códigos,
Norma Antonia Gavilãn Tonellatti
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The face of the government: presence and responsibility in the Colombian peace process with the FARC‐EP

Journal of the Royal Anthropological Institute, Volume 30, Issue 2, Page 301-319, June 2024.
Abstract The face of the government is the interface through which citizens come into contact with and perceive the government via representation and face‐to‐face encounters. This article focuses on Colombian government officials in charge of delivering ‘peace pedagogy’ to explain to society the peace negotiations with the FARC guerrillas, before and ...
Gwen Burnyeat
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O CONTRATO DE TRANSPORTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL: APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES NACIONAL E INTERNACIONAL NOS CASOS DE REPARAÇÃO CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO

Direito e Desenvolvimento, 2017
O presente trabalho teve como tema central o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil, cujo foco consistiu na apresentação das normas que regulamentam as demandas indenizatórias do transportador aéreo.
Fernando Antônio de Vasconcelos, Gabriela Vasconcelos Batista de Souto   +1 more
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A responsabilidade civil objetiva do empregador por atos de seus empregados no Direito Civil contemporâneo / Civil objective liability of the employer for it's employees acts on contemporary Civil Law

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2016
Resumo: O presente trabalho tem como enfoque a análise da responsabilidade civil por ato de terceiro, em particular a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados e seu posicionamento entre a teoria da culpa e a teoria do risco, no ...
Ana Márcia Rodrigues Moroni, José Luiz de Moura Faleiros Júnior   +1 more
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UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Em agosto de 2020 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), representando o marco regulatório no âmbito da proteção de dados. Em decorrência do que a lei dispõe sobre a responsabilidade civil, foram elaboradas diferentes correntes ...
Jéssica Suris, Ádamo Brasil Dias
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