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Revista De Administracao Publica, 2015 O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação.
Anderson Henrique dos Santos Araújo +2 more
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Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios
Revista De Administracao Publica, 2018 Resumo De uma perspectiva multidimensional da gestão fiscal, este trabalho analisa a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares planejamento, transparência e controle.
Claudia Ferreira da Cruz +2 more
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Economia Aplicada, 2006 O presente trabalho estuda o comportamento fiscal dos Estados brasileiros no período 1986-2002, analisando, em particular, o impacto de duas mudanças institucionais recentes, a Emenda da Reeleição e a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, sobre os ciclos ...
Marcos Yamada Nakaguma, Siegfried Bender
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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL BRASILEIRA: SEUS 25 ANOS E A RESPONSABILIDADE FISCAL 2.0
Revista de GeopolíticaEsta pesquisa científica investiga a evolução estrutural e institucional das finanças públicas no Brasil, tendo como eixo central a consolidação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A pesquisa justifica-se pela urgência de se compreender a resiliência desse marco civilizatório diante dos agudos choques macroeconômicos e institucionais do século XXI ...
Júlio Edstron S. Santos +2 more
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Lei de responsabilidade fiscal: condição insuficiente para o ajuste fiscal [PDF]
RAE Eletrônica, 2002 O estudo aqui exposto tem como objetivo discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do ponto de vista de sua relevância para o ajuste fiscal brasileiro. Para isto, são apresentados os principais dispositivos desta lei, explorando os seus possíveis impactos nas contas públicas brasileiras nos próximos anos.
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Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí
Revista De Administracao Publica, 2013 A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal.
Fabricio Linhares +2 more
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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CIDADANIA
Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho buscará analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal levando em conta o marco teórico Habermasiano da teoria da ação comunicativa.
Andrey da Silva Brugger
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O uso dos instrumentos fiscais pelo Governo Federal no pós-LRF (2001–2022)
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2023 O artigo objetivou caracterizar o uso dos instrumentos fiscais pelo governo federal transcorridos 22 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Numa perspectiva rawlsiana, empreendeu-se uma pesquisa descritiva por meio de um estudo bibliográfico ...
Ana Rita Silva Sacramento +1 more
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Federalismo fiscal no Brasil [PDF]
Brazilian Journal of Political Economy, 2023 RESUMO O federalismo fiscal brasileiro é fortemente marcado pelas desigualdades regionais e pela forte tradição municipalista do país. Esses aspectos foram dominantes para a construção do modelo finalmente adotado pela Constituição de 1988, que agravou ...
FERNANDO REZENDE
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Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características
Revista de Administração Pública, 2013 Este estudo teve por objetivo identificar quais características podem contribuir para explicar o nível de responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros.
Claudia Ferreira da Cruz +2 more
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