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Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios [PDF]
Revista De Administracao Publica, 2018 Resumo De uma perspectiva multidimensional da gestão fiscal, este trabalho analisa a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares planejamento, transparência e controle.
Claudia Ferreira da Cruz +2 more
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O GOVERNO DE SERGIPE E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL [PDF]
Revista de Estudos Sociais, 2018 Resumo: O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da Lei Complementar n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a condição fiscal do Estado de Sergipe.
TÁCITO AUGUSTO FARIAS +1 more
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Os Tribunais de Contas na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Revista de Contabilidade e Organizações, 2019 O trabalho analisa as interpretações dadas à Lei de Responsabilidade Fiscal nos 19 anos de sua implantação. Como uma instituição que procura regular a gestão fiscal de governos por todo o País, parte significativa da coerção da Lei no nível regional e ...
Selene Peres Peres Nunes +2 more
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UMA HISTÓRIA DA LEI BRASILEIRA DE RESPONSABILIDADE FISCAL [PDF]
Direito Público, 2016 Em 2000, o Brasil foi das primeiras economias emergentes a editar uma lei abrangente, com normas gerais sobre finanças públicas, mesclando regras e medidas, obrigando governos estaduais e municipais, inclusive administração indireta.
José Roberto Afonso
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Revista De Administracao Publica, 2015 O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação.
Anderson Henrique dos Santos Araújo +2 more
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Lei de responsabilidade fiscal: condição insuficiente para o ajuste fiscal [PDF]
RAE Eletrônica, 2002 O estudo aqui exposto tem como objetivo discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do ponto de vista de sua relevância para o ajuste fiscal brasileiro. Para isto, são apresentados os principais dispositivos desta lei, explorando os seus possíveis impactos nas contas públicas brasileiras nos próximos anos.
exaly +4 more sources
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2016 Esta pesquisa analisou o enquadramento da Administração Municipal de Sapiranga, cidade da Região do Vale do Rio dos Sinos - Estado do Rio Grande do Sul, aos limites de gastos e endividamento estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enaira Elaine Vetter +1 more
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Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí
Revista De Administracao Publica, 2013 A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal.
Fabricio Linhares +2 more
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Economia Aplicada, 2006 O presente trabalho estuda o comportamento fiscal dos Estados brasileiros no período 1986-2002, analisando, em particular, o impacto de duas mudanças institucionais recentes, a Emenda da Reeleição e a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, sobre os ciclos ...
Marcos Yamada Nakaguma, Siegfried Bender
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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CIDADANIA
Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho buscará analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal levando em conta o marco teórico Habermasiano da teoria da ação comunicativa.
Andrey da Silva Brugger
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