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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL BRASILEIRA: SEUS 25 ANOS E A RESPONSABILIDADE FISCAL 2.0
Revista de GeopolíticaEsta pesquisa científica investiga a evolução estrutural e institucional das finanças públicas no Brasil, tendo como eixo central a consolidação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A pesquisa justifica-se pela urgência de se compreender a resiliência desse marco civilizatório diante dos agudos choques macroeconômicos e institucionais do século XXI ...
Júlio Edstron S. Santos +2 more
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FUTEBOL-EMPRESA: ANÁLISE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO FUTEBOL BRASILEIRO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 O presente trabalho visa a expor as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte - LRFE e suas principais consequências no futebol brasileiro. Objetiva-se, por meio da óptica do futebol-empresa, observar se e, caso positivo, como e de
Lucas do Monte Silva +1 more
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA [PDF]
Revista Científica Semana Acadêmica, 2020 Eliel Ferreira da Silva +1 more
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CONTABILIDADE PÚBLICA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 A contabilidade pública desempenha um papel fundamental na gestão responsável dos recursos financeiros do setor público. Este artigo examina a interseção crucial entre a contabilidade pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no contexto brasileiro.
Marcos Paulo Souza +1 more
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GESTÃO FISCAL, TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY: QUAIS OS NOVOS DESAFIOS COM A CRISE DA COVID-19?
Vertentes do Direito, 2021 Há duas décadas foi promulgada a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Instituiu um novo e austero regime fiscal no Brasil, pelo qual foi reconhecida nacional e internacionalmente como um ...
Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
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Atos de Improbidade na Lei de Responsabilidade Fiscal [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2015 Este trabalho aborda as interfaces existentes entre a Lei de ImprobidadeAdministrativa Lei nº 8.429/92 - LIA e a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar101/00 LRF visando o resgate da ética na Administração Pública, diante do elevado índice de improbidade constatado nos últimos anos.
Rosely Da Silva Efraim +1 more
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O impacto da Contabilidade no Sistema de Gestão Fiscal
Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2003 A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe uma série de novos desafios para os gestores públicos no Brasil. Dentre os princípios da Lei estão o planejamento, a transparência no uso de recursos públicos e a participação popular.
Maria Elisabeth Pereira Kraemer
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Revista Gestão e Desenvolvimento, 2009 A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, tem como pressuposto o gerenciamento dos gastos públicos visando à transparência, ao controle e à fiscalização da gestão pública.
Maria Cristina de Campos Zirbes +2 more
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Revista UNEMAT de Contabilidade, 2023 A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal (CF/1988) e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar n.º 101/00, a Lei da ...
Albino Cordeiro França +4 more
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Revista UNEMAT de Contabilidade, 2015 O estudo teve como finalidade, identificar a divulgação das informações nos meios eletrônicos, sobre a participação popular nas audiências públicas e a execução financeira e orçamentária, no município de Tangará da Serra - MT, para verificar se atende a ...
Waleska Gabriely Almeida +3 more
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