Results 11 to 20 of about 372 (177)
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2016 Esta pesquisa analisou o enquadramento da Administração Municipal de Sapiranga, cidade da Região do Vale do Rio dos Sinos - Estado do Rio Grande do Sul, aos limites de gastos e endividamento estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enaira Elaine Vetter +1 more
doaj +1 more source
Responsabilidad fiscal en Colombia
Prolegómenos, 2012 <span>El presente artículo es una breve reseña de los sistemas de gestión y de control fiscal aplicables en Colombia, de los procedimientos para resarcir los daños causados al erario público y de la situación actual en el manejo de recursos públicos. De igual manera, tiene como objeto evidenciar algunas conductas de común ocurrencia no contenidas
Eugenia Correa Gómez +1 more
openaire +3 more sources
Os Tribunais de Contas na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Revista de Contabilidade e Organizações, 2019 O trabalho analisa as interpretações dadas à Lei de Responsabilidade Fiscal nos 19 anos de sua implantação. Como uma instituição que procura regular a gestão fiscal de governos por todo o País, parte significativa da coerção da Lei no nível regional e ...
Selene Peres Peres Nunes +2 more
doaj +1 more source
O impacto da Contabilidade no Sistema de Gestão Fiscal
Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2003 A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe uma série de novos desafios para os gestores públicos no Brasil. Dentre os princípios da Lei estão o planejamento, a transparência no uso de recursos públicos e a participação popular.
Maria Elisabeth Pereira Kraemer
doaj +1 more source
RESPONSABILIDAD FISCAL Y REGLAS FISCALES: UNA POLÍTICA ECONÓMICA CONSTITUCIONALIZADA
Revista de Ciencias Sociales, 2023 La responsabilidad fiscal es un principio de reciente incorporación en algunas constituciones lo que se complementa con el registro de reglas fiscales, con la finalidad de consolidar una política económica que mantenga equilibrios macro y disciplina fiscal.
Christian Viera Álvarez +2 more
openaire +1 more source
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2009 A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, tem como pressuposto o gerenciamento dos gastos públicos visando à transparência, ao controle e à fiscalização da gestão pública.
Maria Cristina de Campos Zirbes +2 more
doaj +1 more source
Pagar condenações judiciais desequilibra o orçamento público?
Revista Eletrônica da PGE-RJ, 2023 O objetivo desse artigo é discutir se as Emendas Constitucionais 113 e 114 mantêm-se fiéis aos propósitos originais do “Novo Regime Fiscal” da EC 95/2016 ao submeterem o pagamento de precatórios federais ao teto de gastos.
Caio Gama Mascarenhas
doaj +1 more source
, 2021 Guimarães, Fernando Cezar Vernalha. A contraprestação do parceiro público na parceria público-privada (PPP) as formas jurídicas admitidas pela lei nº 11.079/04. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v.8, p.63-68, 2009. Guimarães, Fernando Cezar Vernalha.
openaire +2 more sources
O GOVERNO DE SERGIPE E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Revista de Estudos Sociais, 2018 Resumo: O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da Lei Complementar n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a condição fiscal do Estado de Sergipe.
TÁCITO AUGUSTO FARIAS +1 more
doaj +1 more source
Economia Aplicada, 2013 Este artigo investiga a existência e a intensidade da relação entre o calendário das eleições presidenciais brasileiras e a dinâmica da execução orçamentária federal, no período de 1985 a 2010, levando em conta as mudanças institucionais nesse período ...
Rafael Divino de Vasconcelos +2 more
doaj +3 more sources