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Infração fiscal - Perdimento do bem - Responsabilidade

Revista de Direito Administrativo, 1986
Tribunal Federal de ...
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IMPACTO DOS GASTOS EM INVESTIMENTO NA DÍVIDA DOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE THRESHOLD

Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, 2017
O artigo analisa os efeitos dos gastos em investimento sobre a Dívida dos Estados brasileiros. A hipótese da pesquisa sugere que, devido à ausência de regras fiscais para as despesas com investimento, no conjunto de regras da Lei de Responsabilidade ...
Fernando Motta Correia, Luiz Carlos Ribeiro Neduziak   +1 more
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O gestor público diante da lei de responsabilidade fiscal utilizando o apoio à decisão

Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2002
A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe uma série de novos desafios aos gestores públicos brasileiros. Entre os princípios da lei estão o planejamento, a transparência no uso dos recursos públicos e a participação popular.
Flávio da Cruz, Orion Augusto Platt Netto, Sérgio Murilo Petri   +2 more
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Proadi-SUS: analysis of financial resources in the three-year periods 2009-2011, 2012-2014 and 2015-2017. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Santos JA, Palhares L, Mendes A.
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Matching fiscal responsibility with social responsibility in the management of small municipalities: a case study of mendesin the Rio de Janeiro State Compatibilizando la responsabilidad fiscal con lo social en la gestión de pequeños municipios: un estudio de caso en una municipalidad de Río de Janeiro Compatibilizando a responsabilidade fiscal com o social na gestão de pequenos municípios: um estudo de caso em uma prefeitura do rio de janeiro

REGE Revista de Gestão, 2011
This article is a descriptive and quantitative case study about the financial management of Mendes, a small municipality with modest GDP in the Rio de Janeiro state.
Carolina Riente de Andrade, Bruno Vidigal Coscarelli, Caésio de Sousa Paula, Ivan Beck Ckagnazaroff   +3 more
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CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: FATOR DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Pensar Acadêmico, 2019
O controle pode ser entendido como uma forma de se organizar, separar e assegurar que o procedimento em análise está sendo conduzido de forma consistente e coerente com os objetivos pretendidos e propostos, com a forma de organização de cada órgão e de maneira a maximizar os recursos, minimizando os erros e omissões. Esse controle está presente
Daniel Gerhard Batista, Alberto Magno Miranda   +1 more
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A Disputa do Fundo Público no Município de Curitiba/PR pela Ótica da Lei n. 101/2000 e a Emenda Constitucional n. 95: implicações na remuneração docente

Fineduca, 2019
O artigo analisa os efeitos iniciais das políticas de austeridade fiscal da administração municipal de Curitiba/PR (2017-2020) para a remuneração docente.
Marcus Quintanilha da Silva, Danieli Daguiar Cruzetta   +1 more
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Henrique V: o rei vitorioso e a responsabilidade fiscal nas peças históricas de Shakespeare = Henry V: the victorious king and the fiscal responsibility in Shakespeare’s historical plays = Enrique V: el rey victorioso y la responsabilidad fiscal en las obras históricas de Shakespeare

Letras de Hoje, 2022
Henrique V foi o rei da Inglaterra entre 1413 e 1422. Sucedeu seu pai homônimo, que havia sido o primeiro monarca inglês da casa de Lancaster. Nas peças históricas de William Shakespeare, retrata-se seu processo de formação até sua coroação, nas partes 1
Cavalcante, Luiz Ricardo
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UMA HISTÓRIA DA LEI BRASILEIRA DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Direito Público, 2016
Em 2000, o Brasil foi das primeiras economias emergentes a editar uma lei abrangente, com normas gerais sobre finanças públicas, mesclando regras e medidas, obrigando governos estaduais e municipais, inclusive administração indireta.
José Roberto Afonso
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The increase of philanthropic entities in the SUS: what does this scenario reveal? [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Silva JFMD, Carvalho BG, Pereira AMM, Nunes EFA, Mendonça FF, Santini SML, Andrade SKAV, Ferraz EM.   +7 more
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