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Las nuevas responsabilidades legales para el secretario del consejo

open access: yes, 2017
La figura del secretario del consejo de administración carecía de regulación legal hasta la reciente modificación de la Ley de Sociedades de Capital para la mejora del gobierno corporativo. Pese a la importancia de esta figura en el seno del consejo, su tratamiento solo se había llevado a cabo en los códigos de buen gobierno y, en la práctica, la ...
Tringali, Giuseppe   +2 more
openaire   +1 more source

Validação de variáveis de declarações de óbito por causas externas, Recife, PE, Brasil

open access: yesRevista de Saúde Pública
OBJETIVOS: Validar, nas declarações de óbitos por causas externas de menores de 20 anos residentes no Recife em 1995, outras variáveis que não a causa básica dos óbitos.
Maria Dilma de A Barros   +2 more
doaj  

[Authorization for off-label use may not be beneficial for the Brazilian Unified National Health System]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica, 2023
Caetano R   +3 more
europepmc   +1 more source

International framework agreements e responsabilidade social das empresas [PDF]

open access: yes, 2013
Os international framework agreements são também conhecidos como Acordos Marco Internacionais e Acordos Globais. Trata-se de um instrumento de cariz negocial, versando essencialmente sobre a regulação das relações laborais, celebrado entre empresas ...
Lambelho, Ana
core  

Regulamentação das cadeias de fornecedores para proteger a saúde e segurança de trabalhadores vulneráveis

open access: yesRevista Brasileira de Saúde Ocupacional
Um grande número de pesquisas recentes evidencia que as estratégias de subcontratação de serviços e produtos e a contratação de trabalhadores contingentes, nas chamadas cadeias de fornecedores, afetam os processos de planejamento e tomada de decisão de ...
Michael Quinlan   +3 more
doaj   +1 more source

Responsabilidade social corporativa de entidades desportivas : estudo das práticas e ações sociais no mercado brasileiro e espanhol [PDF]

open access: yes, 2013
A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) vem suscitando um considerável interesse na gestão empresarial, mas raras vezes foi avaliada e analisada na investigação de campo da gestão desportiva.
Boer, André Dias de Almeida   +3 more
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente [PDF]

open access: yes, 2014
This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of ...
Fridriczewski, Vanir
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Responsabilidade civil dos administradores e gestores perante a sociedade [PDF]

open access: yes, 2011
A dissociação entre o capital e a administração das empresas, a profissionalização dosadministradores e a crescente complexidade da actividade empresarial e das transacçõescomerciais exigiu uma clarificação da responsabilidade e das garantias dos ...
Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira
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Os regimes de responsabilização civil no novo Marco Legal para Inteligência Artificial: o Projeto de Lei nº 2.338/23

open access: yesInternational Journal of Digital Law
Este artigo examina propostas de regulação da responsabilidade civil por danos causados por sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, perpassando o projeto de lei n.º 21/2020 e tendo como foco o novo texto de Marco Legal da IA, o PL n.º 2.338 ...
Adriano Marques Manso   +1 more
doaj   +1 more source

Quinze anos de investimento social privado no Brasil: conceito e práticas em construção [PDF]

open access: yes, 2009
Investimento social privado (ISP) é um conceito criado nos anos 1990 por um grupo de executivos e líderes de empresas, fundações e institutos para designar uma forma de atuação social do setor privado, sobretudo empresarial, que buscava se diferenciar de
Fernando A. Nogueira   +1 more
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