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Formas positivas y negativas de implementación de la responsabilidad legal.
Dilemas contemporáneos: Educación, Política y Valores, 2019 El artículo traza un estudio lógico del concepto de responsabilidad legal como un fenómeno social complejo, que incluye no solo la obligación de ser castigado en caso de violación de las normas legales y las normas de conducta establecidas por el Estado en la sociedad sino también la necesidad educar y formar comportamientos legales en los ciudadanos ...
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Procedimento de distribuição de estupefacientes e psicotrópicos no Centro Hospitalar de São João, EPE [PDF]
, 2012 Introdução: A distribuição de medicamentos estupefacientes e psicotrópicos exige um tipo de distribuição especial, dada as suas características particulares.
Carinha, Paulo Horta +4 more
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Civilistica.comO objetivo do presente artigo é examinar os limites da responsabilidade patrimonial dos herdeiros, por dívida deixada por ascendente pré-morto, indigno, deserdado ou ausente na hipótese de sucessão por substituição hereditária legal.
Regis Gurgel do Amaral Jereissati
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Saúde, Ética & Justiça, 2009 Quando se revisa a literatura nacional, pouco se encontra a respeito do conhecimento do Cirurgião-Dentista (CD) no concernente à responsabilidade na qualidade de Próteses Parciais Removíveis (PPR) instaladas.
Luiz Francesquini Júnior +5 more
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Responsabilidade legal sobre modelos de prótese parcial removível
, 2014 Objetivo: Verificar junto aos laboratórios que realizam próteses parciais removíveis na cidade de Piracicaba, São Paulo, como eles recebem os modelos enviados pelos cirurgiões-dentistas para confecção dessas próteses. Métodos: A legislação pertinente sobre a responsabilidade civil de todos os envolvidos na confecção e utilização deste tipo de prótese ...
Picapedra, Alicia +2 more
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Ethical and legal considerations on professional liability of the orthodontist
Dental Press Journal of Orthodontics, 2012 INTRODUCTION: After the enactment of Law 8078, of September 11, 1990, the Consumers Defense Code implied important alterations in Brazil's legal scenario, providing a greater balance in the relationship between consumers and service providers.
Luiz Renato Paranhos +5 more
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Decisões dos tribunais quanto à obrigação dos profissionais da ortodontia: uma revisão de 10 anos
Bioscience Journal, 2013 Em face ao aumento do número de processos contra profissionais cirurgiões-dentistas, em especial os ortodontistas, este estudo teve o objetivo de avaliar as decisões dos tribunais em processos contra estes profissionais, mais precisamente no que concerne
Ana Cristina Fernandes Barbosa +4 more
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Del consumidor al prosumidor : responsabilidades legales de los informers
, 2014 The emerging web 2.0 context is characterized by, among other things, the increasing importance of internet users, who have progressed from being mere consumers of content to become producers, i.e., "prosumers". Social networks are a particularly suitable environment for the emergence of new communication modalities and possibilities.
Sabés Turmo, Fernando +1 more
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La responsabilidad legal y contractual por defectos constructivos
, 2019 This research explores the question of civil liability for construction defects through the analysis of the different legal regulations related to this issue. Establishing the examination of the LOE (Law on Planning and Construction) as the starting point, special emphasis has been laid on contractual liability, particularly on those features ...
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Comparative Assessment of Corneal Imaging Devices for Pediatric Patients: Evaluating Keratometric Measurements and Wavefront Aberrations. [PDF]
J Ophthalmic Vis ResOliveira RS +3 more
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