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Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico? [PDF]

, 2009
Desenvolvemos, neste artigo, umaanálise da funcionalidade da dogmática penalno marco da modernidade e do sistema penal,sob o marco teórico central da Criminologiada reação social e crítica, apontando suaeficácia invertida e crise, bem como ...
Vera Regina Pereira de Andrade
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O princípio da confiança e os reflexos penais na responsabilidade de dirigentes de empresas por omissão, no âmbito da subcontratação

Boletim IBCCRIM, 2023
Ainda que admitida a incidência penal no âmbito econômico-empresarial, os princípios reitores do sistema penal devem ser igualmente assegurados. Desta forma, no contexto de um Direito Penal inteiramente relacionado com a atividade empresarial, sobreleva ...
Me. Lucas Nogueira Rodrigues da Silva
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A incidencia da lei orgánica de violencia de xénero no ámbito penal. Estase a respectar o principio de igualdade? [PDF]

, 2015
[RESUMO] Coa Lei Orgánica de Violencia de Xénero de 2004, prodúcense unha serie de importantes modificacións no ordenamento penal. Así, elévanse á categoría de delito condutas que ata o momento eran consideradas faltas penais, establécense suxeitos de ...
Fuentes-Loureiro, María-Ángeles
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A questão das fontes nos códigos deontológicos dos jornalistas [PDF]

, 2000
As múltiplas questões suscitadas pela relação entre jornalistas e fontes de informação fazem parte das mais recorrentes preocupações desta classe profissional.
Fidalgo, Joaquim
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Responsabilidad penal en adolescentes

Revista Médica del Uruguay, 2014
La sociedad uruguaya se encuentra en proceso de debate sobre el proyecto de reforma del artículo 43 de la Constitución de la República. Se plantea una modificación en la responsabilidad penal del adolescente de forma de responsabilizarlos como adultos a partir de los 16 años de edad. Diversos organismos nacionales se pronunciaron en contra. El objetivo
Alexei Szokira, Carolina Veirano, Carlos Zunino   +2 more
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Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho: tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]

, 2014
This thesis has the goal the search for mechanisms that have the possibility to provide an effective protection to the fundamental right of the environment in the work place (environment), using as north the range of the harmonic right to an healthy and ...
Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
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The Impossibility of Criminal Liability of the Legal Person Under the Criminal Law Dogmatics

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017
This study intends to examine the arguments for and against the adoption of corporate criminal liability for crimes against the environment. Although this kind of responsibility is provided in the Constitution and the Environmental Crimes Law, the issue ...
Matheus Gomes Camacho, Priscila Aparecida Ehrlich   +1 more
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Direito do Consumidor [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Miragem, Bruno
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A Responsabilidade do Afretador não Armador por Danos Ambientais Decorrentes da Poluição Marinha por Óleo

Prim@ Facie, 2015
O presente estudo busca abordar a responsabilidade ambiental do afretador não armador, nas esferas civil, penal e administrativa, inclusive em sede de Tribunal Marítimo.
Ingrid Zanella Andrade Campos
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A responsabilidade penal do whistleblower

Boletim IBCCRIM
O trabalho cuida da responsabilidade penal dos whistleblowers, de modo a verificar se é possível construir uma causa de exclusão de responsabilidade penal, de contornos limitados, para informantes que auxiliam os órgãos de persecução penal.
Alaor Leite
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