AÇÃO, TIPICIDADE E CULPABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM TEMPOS DE COMPLIANCE: UMA PROPOSTA INTERPRETATIVA [PDF]
, 2020 La incapacidad de acción y de culpabilidad de la persona jurídica como pretendido óbice de la posible existencia de su verdadera responsabilidad penal. 2.
Galán Muñoz, Alfonso
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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DO MODELO CONSTRUTIVISTA DE AUTORRESPONSABILIDADE [PDF]
, 2019 Esta pesquisa tem por objetivo analisar qual o modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica é mais compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com os princípios do Direito Penal moderno, através do método bibliográfico e jurisprudencial ...
de Barros, Ellen Galliano +2 more
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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS LEI 9.605/98 [PDF]
, 2022 Tema bastante controverso em nossa doutrina, a responsabilidade penal coletiva, é negada pela da Teoria da Ficção, pois, segundo esta teoria, pessoas jurídicas têm existência irreal, sendo, portanto incapazes de cometer algum delito.
CARVALHO, CHARLES GIULIANO PIRES DE
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões a partir do princípio da culpabilidade [PDF]
, 2021 O presente trabalho busca compreender se a responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma forma de responsabilidade subjetiva. Para isso, analisaremos o conteúdo e a função do princípio da culpabilidade no direito penal, tomando a culpabilidade como ...
Tovil, Vitor Coimbra Mayon
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito francês [PDF]
, 2008 A responsabilidade penal da pessoa jurídica, tradicionalmente rejeitada nos sistemas romano-germânicos, teve consagração no Código Penal Francês, publicado em 1994, como resposta ao fenômeno da “macrocriminalidade” econômica, protagonizado por grandes ...
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS: Um Foco às Penas Aplicáveis. [PDF]
, 2023 O presente estudo abordará sobre a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais, com foco nas penas aplicáveis. Primeiramente, mostrará sobre a questão da sustentabilidade e da relevância do assunto na sociedade atual.
Cunha, Fabiane Aride +1 more
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica [PDF]
, 2011 O presente trabalho visa analisar a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, um tema bastante controvertido e que tem despertado a atenção da doutrina em todo o mundo, em virtude do relevante papel exercido por esse ente jurídico na organização social ...
Oliveira, Talita Cristina de
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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental [PDF]
, 2006 - Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar ...
Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2012 The criminal liability of companies introduced by the 1988 Constitution was established in crimes against the environment with the enactment of Law 9. 605/98, so called the Law of Environmental Crimes.
Xavier, Angelo Rafael Neves
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo trata da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil e na Espanha. Nos dias atuais, os danos ao meio ambiente, em sua grande maioria, são causados não por pessoas físicas, mas pelas pessoas jurídicas.
Ana Paula da Silva Johannsen +1 more
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