Responsabilidade penal da pessoa jurídica

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Boletim IBCCRIM
O texto apresenta entrevista com Manuel Gómez Tomillo sobre temas centrais do direito penal contemporâneo. O autor analisa a evolução da responsabilidade por delitos cometidos em meios de comunicação e redes digitais, destacando desafios como anonimato e
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Correção de Rumos: um Convite à Reflexão dos Próximos 20 anos da Lei de Crimes Ambientais

Revista Interdisciplinar de Direito, 2020
O presente artigo realiza uma revisão crítica da Lei de Crimes Ambientais após suas duas décadas de existência. Nesse sentido, são apresentados os excessos da lei, tomando-se como paradigma os princípios próprios de um Direito Penal Liberal. Em seguida,
José Danilo Tavares Lobato
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Andrade NRN +6 more
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Vitimização corporativa e dependência comunitária na criminologia ambiental

Boletim IBCCRIM, 2020
A partir de novo campo de pesquisa da vitimologia corporativa (Laufer), serão discutidos a fragilidade do sistema de justiça criminal brasileiro frente aos desastres ambientais provocados recentemente pelas mineradoras no Brasil, os dilemas trazidos pela
Eduardo Saad-Diniz
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Aplicabilidade da lei 9.605/98 em relação às pessoas jurídicas

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2008
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que, após o advento da atual Constituição Federal e da Lei 9.605/98, tornou-se possível responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais praticados no Brasil. Visa também demonstrar que
Thiago Marques Salomão
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Reflexões Sobre a Exclusão Social no Sistema Prisional e Suas Consequências na Reintegração Social

Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2014
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a exclusão social do sentenciado do Estado de São Paulo e suas consequências na reintegração social. Diante das incoerências encontradas entre a realidade prisional e a Lei de Execução Penal, este estudo
Daniela Helena Batacline, Rubens Correia Junior +1 more
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Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica e PLS n. 236/2012

Revista CNJ
Este estudo analisa o tratamento da responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo direito brasileiro a partir do percurso histórico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pela perspectiva do Direito comparado e sua influência sobre o Projeto ...
Manoel Júnior Ferreira Veloso
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Factors associated with tuberculosis in persons deprived of liberty in Espírito Santo. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Macedo LR, Maciel ELN, Struchiner CJ.
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Knowledge of healthcare professionals about rights of patient's images. [PDF]

Einstein (Sao Paulo), 2015
Caires BR +4 more
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[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Santos FAD.
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